DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 30 DE JULHO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício
da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/SP0243397 .DHR AUTO POSTO LTDA .41.237.366/0001-66 .48610.227115/2023-92
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
RETIFICAÇÃO
No Despacho SDL-ANP nº 1.001, de 28 de julho de 2025, publicado no DOU de
29 de julho de 2025, seção 1, página 77:
Onde se lê:
" O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 15, inciso II, alínea "b", e o que consta do processo nº
48610.208573/2025-94, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 50, de 28 de
janeiro de 2010, e do Despacho do Superintendente nº 88/2010, DOU 29 de janeiro de
2010, em 28 de janeiro de 2010, anteriormente outorgados à sociedade Fanal Vale do
Paraíba Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ nº 45.472.115/0001-17, para o
exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR)."
Leia-se:
"O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023 e o que consta do
processo nº 48610.208573/2025-94, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 50,
de 28 de janeiro de 2010, e do Despacho do Superintendente nº 88/2010, DOU 29 de
janeiro de 2010, em 28 de janeiro de 2010, tendo em vista a previsão legal inscrita no art.
15, inciso II, alínea "b", bem como o cancelamento da Autorização nº 51, de 28 de janeiro
de 2010, na forma do art. 19, II, da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023,
anteriormente outorgados à sociedade Fanal Vale do Paraíba Comercio de Derivados de
Petróleo Ltda, CNPJ nº 45.472.115/0001-17, para o exercício da atividade de Transportador
Revendedor Retalhista (TRR)."