DESPACHO Nº 2.268, DE 30 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.023611/2025-88. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL. Decisão: (i) pela adesão da ANEEL ao modelo de cargos em comissão e funções de confiança de que trata a Lei nº 14.204/2021, conforme minuta de Despacho anexa; e ii) pelo estabelecimento da estrutura base de cargos e funções a ser aplicado nas unidades organizacionais, conforme disposto na Tabela em anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral
DESPACHO Nº 2.268, DE 30 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2025