DECISÃO SUPAS Nº 1.098, DE 24 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 31/07/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.098, DE 24 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.
3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o
inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR não são
autorizados à requerente; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.040836/2025-09, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à VIAÇÃO ROYAL
LTDA., CNPJ nº 45.289.552/0001-08, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas LUÍS CORREIA/PI-
GUARULHOS/SP; ALAGOINHAS/BA-GUARULHOS/SP; CORUMBÁ/MS-GUARULHOS/SP; VIÇOSA
DO CEARÁ/CE-GUARULHOS/SP e BELÉM/PA-LAGUNA/SC, e suas seções.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Empresas citadas