AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 464, DE 30 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 464, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.218582/2022-41, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da PEDRA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 71.304.687/0058-32, com capacidade de produção de
1.400 m³/d de etanol hidratado e 850 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 158,
km 62, lado direito km 7,5, Zona Rural, Paranaíba - MS, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA