AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 463, DE 30 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 31/07/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 463, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.217057/2022-16, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA AGROPALMA, CNPJ nº 83.663.484/0001-86, com
capacidade de produção de 100 m³/d, localizada na Rodovia Artur Bernardes, 5555,
Tapanã, Belém - PA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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