ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12/ALF/BHE/MG, DE 14 DE JULHO DE 2025 Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara: Art. 1º Inclusão no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro do REGISTRO da seguinte pessoa: . .NOME DO INTERESSADO .Nº do CPF .Nº DO PROCESSO . .MAYRA DE CASSIA BATISTA .***.202.***-** .13031.302388/2025-21 FLÁVIO COELHO MACHADO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12/ALF/BHE/MG, DE 14 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 31/07/2025