ATO Nº 8.977, DE 29 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.977, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53542.001262/2025-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA, CNPJ nº 01.538.800/0001-23, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2025
Nº 8.987. Processo nº 53542.002135/2025-13. Expede autorização a KPM
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.309.708/0001-29, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.988. Processo nº 53542.002138/2025-49. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0015-28, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.989. Processo nº 53542.002139/2025-93. Expede autorização a JUAREZ FRANCA NETO,
CPF nº ***.543.191-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.994. Processo nº 53548.001115/2025-67. Expede autorização a AGROPECUARIA
PALMEIRA LTDA, CNPJ nº 37.849.229/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.009. Processo nº 53542.002144/2025-04. Expede autorização a FUNDAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA SHALOM, CNPJ nº 01.719.252/0001-38, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente