ATO Nº 2.044, DE 28 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 2.044, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 938ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 18/7/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso
V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de
11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a
disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes,
subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos
consuntivos a montante, e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição de
peixes e de embarcações.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade
hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Juína I, Município de Campos de Júlio e
Comodoro/MT.
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como
as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS