ACÓRDÃO Nº 4, DE 23 DE JULHO DE 2025 PROCESSO ÉTICO Nº: 001.01.02.2025 EMENTA: DENÚNCIA CONTRA FISIOTERAPEUTA POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM EXERCÍCIO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE DOLO COMPROVADO PARA CONFIGURAÇÃO DE ATO LIBIDINOSO. EXCESSOS NA CONDUTA PROFISSIONAL. FORNECIMENTO DE CONTATO PESSOAL. PERGUNTAS DE CUNHO ÍNTIMO SEM RELEVÂNCIA CLÍNICA. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM PRONTUÁRIO. POSTURA INCOMPATÍVEL COM A ÉTICA PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS PREVISTOS ARTS 16, INCISOS I, VII E VIII, DA LEI N.º 6.316/1975, ARTS 9º, INCISO II E 14, INCISO III, DA RESOLUÇÃO COFFITO N.º 424/2013 E ART. 1º, DA RESOLUÇÃO COFFITO 414/2013. CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE REPREENSÃO PREVISTA NO ART. 17, II, DA LEI 6.316/1975. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar n.º 001.01.02.2025, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta S. P. B., adotado por unanimidade o voto do Conselheiro Relator Paulo Henrique Alves de Almeida, que passa a fazer parte do presente: ACORDAM os Conselheiros do CREFITO- 20, por UNANIMIDADE, pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO. Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator Paulo Henrique Alves de Almeida. PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA Relator MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 4, DE 23 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO. Todos os atos de 31/07/2025