ACÓRDÃO Nº 1641/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1641/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em
dar quitação a Augusto Cezar do Ó Alexandre (044.***.***-28) e Luiz Roberto Giugni
(047.***.***-73), ante à quitação das multas que lhes foram cominadas no Acórdão
1.848/2018 - TCU - Plenário (peça 174), alterado pelo Acórdão 2.099/2019-TCU-Plenário
(peça 236) e pelo Acórdão 699/2023 - TCU - Plenário (peça 317), de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.107/2015-6 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Apensos: 014.993/2024-4 (COBRANÇA EXECUTIVA); 014.992/2024-8
(COBRANÇA EXECUTIVA); 033.954/2018-6 (SOLICITAÇÃO); 008.835/2018-7 (SOLICITAÇÃO);
020.951/2020-5 (MONITORAMENTO); 014.991/2024-1 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Alegria Simoes Assessoria Equestre Ltda - Me
(03.077.232/0001-36); Andrew George William Parsons (052.***.***-92); Antonio Eduardo
Alegria Simoes (463.***.***-63); Antonio Joao Goncalves de Azambuja (309.***.***-72);
Antonio Joao Goncalves de Azambuja - Hipismobr Ltda - Me (01.273.662/0001-06); Augusto
Cezar do O Alexandre (044.***.***-28); Bh7 Informática Ltda - Me (04.123.948/0001-95);
Blessed Turismo e Eventos Ltda - Me (03.371.559/0001-16); Carlos Alberto Senna de
Oliveira (468.***.***-00); Claudenir Aparecido Lourencao - Me (01.031.332/0001-04);
Hípica Arujazinho Eireli (17.771.001/0001-32); Index Design Criação e Editoração Ltda
(10.425.884/0001-80); Jt Madeiras e Materiais de Construção Ltda - Me (09.041.704/0001-
87); Luiz Roberto Giugni (047.***.***-73); Marcela Frias Pimentel Parsons (803.791.841-
68); Marcelle Azevedo Rodrigues de Souza (138.***.***-75); Marcelo Claro (114.365.518-
46); Mario Antonio Angelicola - Me (01.949.013/0001-74); Moacir Silva Carvalho
(04.479.574/0001-45); PC Conection Serviços e Comercio de Informática Ltda - Me
(72.062.078/0001-41); Pedro Luiz Cordeiro dos Santos (919.***.***-00); PHD Travel
Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - Me (07.751.322/0001-11); RTB Comunicação Ltda
(13.669.328/0001-47); Stampa Viagens e Turismo Ltda - Me (01.335.651/0001-03).
1.3. Órgão/Entidade: Comitê Paralímpico Brasileiro; Confederação Brasileira de
Desportos de Deficientes Visuais; Confederação Brasileira de Hipismo.
1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries
Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: Amanda Cristina Alves Silva, Sibylla Naoum Menezes
(67325/OAB-DF) e outros, representando Andrew George William Parsons; Ana Cristina
Labarba Maciel, representando Tipografia Aquario's Ltda - Me; Heloisa Mafalda de Melo
Monteiro (44.152/OAB-DF) e Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos (39918/OAB-DF),
representando Comitê Olímpico do Brasil; Amanda Cristina Alves Silva, Sibylla Naoum
Menezes (67325/OAB-DF) e outros, representando Marcela Frias Pimentel Parsons; Livia
Maria Soares Nascimbem (433.499/OAB-SP) e Paulo Victor Barchi Losinskas (306109/OAB-
SP), representando Comitê Paralímpico Brasileiro; Sibylla Naoum Menezes (67325/OAB-DF),
Ana Paula Macedo Terra (121153/OAB-RJ) e outros, representando Confederação Brasileira
de Hipismo; Sabrina Rodrigues Santos (120713/OAB-SP), representando Marcelo Claro;
Jutahy Magalhaes Neto (23066/OAB-DF) e Kathleen Susy Fugihara Karnal, representando
Antonio Joao Goncalves de Azambuja.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.