ACÓRDÃO Nº 1627/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1627/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 045.388/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: Não há.
4. Órgãos/Entidades: Banco Central do Brasil; Secretaria do Tesouro Nacional.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento,
pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria do Tesouro Nacional, da determinação do
item 9.6 do acórdão 2029/2011-Plenário, com redação dada pelo acórdão 850/2020-
Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar atendida a determinação do item 9.6 do acórdão 2029/2011-
Plenário, com redação dada pelo acórdão 850/2020-Plenário;
9.2. enviar cópia deste acórdão ao Banco Central do Brasil e à Secretaria do
Tesouro Nacional;
9.3. apensar definitivamente este processo ao TC 012.908/2010-0, nos termos
dos arts. 36 e 37 da resolução 259/2014 deste Tribunal;
9.4. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 28/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1627-
28/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz, Bruno Dantas e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator).