ACÓRDÃO Nº 1626/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1626/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 013.482/2021-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Monitoramento).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Vinicius Marchese Marinelli (304.***.***-75).
3.2. Recorrente: Vinicius Marchese Marinelli (304.***.***-75).
4. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e
Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP
74.481) e outros, representando Vinicius Marchese Marinelli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento de deliberações
desta Corte, que, nesta fase, cuidam de embargos de declaração opostos pelo Sr. Vinicius
Marchese Marinelli contra o acórdão 1130/2025-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar ao recorrente a respeito desta deliberação;
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 28/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1626-
28/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz, Bruno Dantas e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator).