ACÓRDÃO Nº 1613/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1613/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.601/2024-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Administração Regional do Senac no Distrito Federal;
Administração Regional do Senac no Estado da Bahia; Administração Regional do Senac no
Estado da Paraíba; Administração Regional do Senac no Estado de Alagoas; Administração
Regional do Senac no Estado de Minas Gerais; Administração Regional do Senac no Estado de
Pernambuco; Administração Regional do Senac no Estado de Rondônia; Administração
Regional do Senac no Estado de Roraima; Administração Regional do Senac no Estado de Santa
Catarina; Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo; Administração Regional do
Senac no Estado de Sergipe; Administração Regional do Senac no Estado do Acre;
Administração Regional do Senac no Estado do Amapá; Administração Regional do Senac no
Estado do Amazonas; Administração Regional do Senac no Estado do Ceará; Administração
Regional do Senac no Estado do Espírito Santo; Administração Regional do Senac no Estado do
Goiás; Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão; Administração Regional do
Senac no Estado do Mato Grosso; Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso
do Sul; Administração Regional do Senac no Estado do Pará; Administração Regional do Senac
no Estado do Paraná; Administração Regional do Senac no Estado do Piauí; Administração
Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro; Administração Regional do Senac no Estado do
Rio Grande do Norte; Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Sul;
Administração Regional do Senac no Estado do Tocantins; Departamento Regional do Senai No
Distrito Federal; Departamento Regional do Senai no Estado da Bahia; Departamento Regional
do Senai no Estado da Paraíba; Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais;
Departamento Regional do Senai no Estado de Pernambuco; Departamento Regional do Senai
no Estado de Rondônia; Departamento Regional do Senai no Estado de Roraima;
Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina; Departamento Regional do
Senai no Estado de São Paulo; Departamento Regional do Senai no Estado de Sergipe;
Departamento Regional do Senai no Estado de Tocantins; Departamento Regional do Senai no
Estado do Acre; Departamento Regional do Senai no Estado do Alagoas; Departamento
Regional do Senai no Estado do Amapá; Departamento Regional do Senai no Estado do
Amazonas; Departamento Regional do Senai no Estado do Ceará; Departamento Regional do
Senai no Estado do Espírito Santo; Departamento Regional do Senai no Estado do Goiás;
Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão; Departamento Regional do Senai no
Estado do Mato Grosso; Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso do Sul;
Departamento Regional do Senai no Estado do Pará; Departamento Regional do Senai no
Estado do Paraná; Departamento Regional do Senai no Estado do Piauí; Departamento
Regional do Senai no Estado do Rio de Janeiro; Departamento Regional do Senai no Estado do
Rio Grande do Norte; Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Sul;
Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima; Departamento Regional do Sesi no
Estado do Acre; Departamento Regional do Sesi No Distrito Federal; Departamento Regional do
Sesi no Estado da Bahia; Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba; Departamento
Regional do Sesi no Estado de Alagoas; Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato
Grosso; Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais; Departamento Regional do
Sesi no Estado de Pernambuco; Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia;
Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina; Departamento Regional do Sesi
no Estado de São Paulo; Departamento Regional do Sesi no Estado de Sergipe; Departamento
Regional do Sesi no Estado de Tocantins; Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá;
Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas; Departamento Regional do Sesi no
Estado do Ceará; Departamento Regional do Sesi no Estado do Espírito Santo; Departamento
Regional do Sesi no Estado do Goiás; Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão;
Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul; Departamento Regional do
Sesi no Estado do Pará; Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná; Departamento
Regional do Sesi no Estado do Piauí; Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de
Janeiro; Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Norte; Departamento
Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- Departamento Nacional; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento
Nacional; Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: Bruno Souza Barros (170593/OAB-RJ), representando
Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Acompanhamento, com o objetivo de
avaliar os indicadores operacionais dos departamentos regionais do Sistema S (Senai, Sesi e
Senac) no ciclo 2023/2024, em termos de eficiência operacional, qualidade da educação
ofertada e percentual de recursos destinados às atividades-fim.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. recomendar ao Departamento Regional do Senai no Estado do Piauí, nos
termos do art. 11 da Resolução TCU 315/2020, que adote providências com vistas à melhoria
do desempenho operacional na área de educação profissional, especialmente no sentido de
reduzir o "custo hora-aluno FIC+TEC presencial" e o "custo hora-aluno FIC+TEC semipresencial
e EAD" e de aumentar o "percentual de recursos destinados às atividades-fim", em
consonância com o princípio da eficiência;
9.2. recomendar aos departamentos regionais do Sesi no estado do Rio de Janeiro
e no Distrito Federal, nos termos do art. 11 da Resolução TCU 315/2020, que adotem
providências com vistas à melhoria do desempenho operacional na área de educação,
especialmente no sentido de reduzir o "custo hora-aluno do Ensino Fundamental" e o "custo
hora-aluno do Ensino Médio", em consonância com o princípio da eficiência;
9.3. recomendar aos departamentos regionais do Senac nos estados da Bahia, da
Paraíba e do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 11 da Resolução TCU 315/2020, que
adotem providências com vistas à melhoria do desempenho operacional na área de educação
profissional, especialmente no sentido de reduzir o "custo hora-aula presencial", em
consonância com o princípio da eficiência;
9.4. recomendar ao Departamento Regional do Senac no Estado de Rondônia, nos
termos do art. 11 da Resolução TCU 315/2020, que adote providências com vistas à melhoria
do desempenho operacional na área de educação profissional, especialmente no sentido de
aumentar o "percentual de recursos destinados à atividade finalística", em consonância com o
princípio da eficiência;
9.5. recomendar ao Departamento Nacional do Senac, nos termos do art. 11 da
Resolução TCU 315/2020, que, em consonância com o princípio da eficiência, adote
providências com vistas à:
9.5.1. revisão dos critérios de segurança, atenção e risco estabelecidos no Plano
Senac Brasil 2024-2027 para o indicador "custo hora-aula", a fim de que passem a apontar
claramente no sentido da melhoria de desempenho dos departamentos regionais,
especialmente daqueles que apresentam custos hora-aula mais elevados;
9.5.2. revisão da sistemática de monitoramento e avaliação instituída no Plano
Senac Brasil 2024-2027, a fim de que passe a estabelecer a emissão periódica de relatórios e
pareceres de monitoramento;
9.6. considerar em implementação as recomendações contidas nos itens 9.10.1,
9.10.2 e 9.10.3 do Acórdão 532/2024-TCU-Plenário;
9.7. autorizar a continuidade do monitoramento das recomendações formuladas
por meio do Acórdão 532/2024-TCU-Plenário no ciclo 2024/2025 da Fiscalização Contínua.
10. Ata n° 28/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1613-
28/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz (Relator), Bruno Dantas e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.