RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 130, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)

Art. 9° A pessoa candidata que optar pela transferência interna deverá estar
regularmente vinculada à Ufes no momento do processamento da inscrição no
processo seletivo de reocupação de vagas ociosas, não podendo estar com matrícula
bloqueada em decorrência de desligamento, nos termos das normas institucionais de
acompanhamento do desempenho acadêmico.
Parágrafo único. Para os cursos que adotam a pedagogia de alternância,
como Licenciatura em Educação do Campo, Pedagogia Intercultural Indígena e
Licenciatura Intercultural Indígena, a transferência somente poderá ser feita entre esses
cursos, respeitadas as especificidades de cada curso.
Seção II
Da Transferência Externa
Art. 10. A transferência externa é o processo por meio do qual a pessoa
candidata, oriunda de outra IES, busca dar continuidade à sua trajetória acadêmica em
curso de graduação ofertado pela Ufes.
§ 1° A pessoa candidata que optar pela transferência externa deverá ter
integralizado, no mínimo, 15% (quinze por cento) e, no máximo, 60% (sessenta por
cento) da carga horária total prevista na matriz curricular do curso de origem.
§ 2° A carga horária cursada a ser considerada é aquela informada no
momento do processamento da inscrição da pessoa candidata, conforme cronograma
do processo seletivo.
§ 3° O curso de origem deve estar contemplado na mesma área de
afinidade do curso para o qual a pessoa candidata deseja concorrer, de acordo com
a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de
Graduação e Sequenciais de Formação Específica - Cine Brasil.
§ 4° Caso o curso de origem não esteja contemplado na listagem do Cine
Brasil, o colegiado do curso de interesse será consultado e emitirá parecer sobre a
afinidade ou não entre os cursos.
Seção III
Do(a) Portador(a) de Diploma
Art. 11. O ingresso na condição de portador(a) de diploma de curso superior
ocorre quando a pessoa candidata, já graduada, pleiteia o ingresso em novo curso de
graduação ofertado pela Ufes.
Seção IV
Da Permanência para Dupla Diplomação
Art. 12. O ingresso como permanência para dupla diplomação ocorre
quando a pessoa candidata concluiu, na Ufes, curso de graduação vinculado à Área
Básica de Ingresso - ABI, conforme definição do Ministério da Educação, em um dos
graus acadêmicos de graduação (bacharelado ou licenciatura) e deseja graduar-se no
outro grau acadêmico do mesmo curso.
Parágrafo único. A permanência de que trata este artigo aplica-se
exclusivamente à pessoa graduada que, após colar grau, manifeste interesse em
complementar a formação exigida para obtenção de novo diploma em grau acadêmico
distinto daquele já concluído no mesmo curso.
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
Art. 13. Para fins de classificação, será atribuída à pessoa candidata a
Pontuação Obtida - PO na data definida em edital para o processamento das inscrições
deferidas, conforme os seguintes critérios:
I - pontuação atribuída à nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio -
Enem (PE) conforme o número da inscrição informado pela pessoa candidata. Pessoas
candidatas que não tenham passado pelo Enem ou tenham informado um número de
inscrição inválido receberão a pontuação 0 (zero);
II - pontuação atribuída à carga horária integralizada (PC) informada pela
pessoa candidata à transferência externa ou obtida pelo sistema interno de gestão,
quando candidata à transferência interna, sendo computado 1 (um) ponto para cada
hora integralizada;
III - pontuação atribuída à idade da pessoa candidata (PI), sendo computado
1 (um) ponto para cada ano;
IV - pontuação atribuída a cursos de área afim ao curso que a pessoa
candidata esteja cursando ou tenha cursado (PA), informado pela pessoa candidata à
transferência externa ou portadora de diploma, respectivamente, ou obtida pelo
sistema interno de gestão, quando candidata à transferência interna, sendo
computados 1.000 (mil) pontos, conforme § 2° deste artigo; e
V - pontuação atribuída à pessoa candidata enquadrada como permanência
para dupla diplomação (PP), sendo computados 1.000 (mil) pontos;
§ 1° Caso deseje utilizar o Enem como critério de pontuação para a
classificação, a pessoa candidata deverá informar, no ato da inscrição, o número da
inscrição do Enem do ano que deseja utilizar, sendo aceita qualquer edição a partir de
2009, desde que aplicada até a data da abertura das inscrições.
§ 2° Para classificação como área afim, será usada a Classificação
Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e
Sequenciais de Formação Específica - Cine Brasil.
Art. 14. As pessoas candidatas serão classificadas em ordem decrescente do
somatório da Pontuação Obtida - PO, até o limite de vagas oferecidas em cada curso,
conforme a fórmula:
PO = PE + PC + PI + PA + PP
§ 1° Em caso de empate, será classificada a pessoa candidata com maior
idade.
§ 2° As pessoas candidatas classificadas deverão apresentar documentação
comprobatória das informações prestadas para o ingresso, conforme estabelecido em
edital.
Art. 15. Considerando o art. 2°, inciso I, da Portaria Normativa nº 18, de 11
de outubro de 2012, do Ministério da Educação - MEC, as vagas ociosas serão
ofertadas para ampla concorrência.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Art. 16. São atribuições da Prograd:
I - efetuar os procedimentos de levantamento das vagas ociosas para oferta
no PSVO;
II - executar os procedimentos de registro acadêmico dos(as) ingressantes
no curso;
III - fornecer orientações aos(às) ingressantes quanto ao semestre de início
das aulas, a depender da oferta do curso; e
IV - publicar a relação de estudantes matriculados(as), por curso e por
forma de ingresso, para conhecimento dos colegiados de curso e departamentos.
Art. 17. São atribuições dos colegiados de curso:
I - manifestar-se sobre o levantamento de vagas feito pela Prograd;
II - zelar, junto aos departamentos responsáveis, pela adequada oferta de
vagas nas disciplinas a serem cursadas pelos(as) ingressantes, fazendo ajustes na oferta
de vagas, quando necessário; e
III - acessar a relação de estudantes matriculados(as) publicada pela Prograd
para providenciar o acolhimento aos(às) ingressantes, fornecendo-lhes informações
sobre as aulas e orientações gerais sobre o curso.
Art. 18. É atribuição dos departamentos:
I - zelar, junto aos colegiados de curso, pela adequada oferta de vagas nas
disciplinas a serem cursadas pelos(as) ingressantes, fazendo ajustes na oferta de vagas,
quando necessário.
Art. 19. São atribuições dos(as) ingressantes:
I - solicitar matrícula em disciplinas, por meio do Portal do Aluno, nos
prazos estabelecidos em calendário acadêmico;
II - demandar aos colegiados de curso ajustes na oferta de vaga, quando
necessário; e
III - solicitar aos colegiados de curso o aproveitamento/dispensa de
disciplinas cursadas anteriormente, no semestre de ingresso no curso.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. O processo de seleção das pessoas candidatas será executado
exclusivamente pela internet, conforme estabelecido em edital próprio.
Art. 21. O não atendimento pela pessoa candidata à convocação ou a não
entrega da documentação no prazo determinado em edital implicará sua
desclassificação.
Art. 22. O processo seletivo somente será válido para ingresso no semestre
e ano letivo definidos no edital.
Art. 23. Os casos omissos serão decididos pela Prograd.
Art. 24. Ficam revogadas as Resoluções:
I - n° 36, de 2 de setembro de 2005;
II - n° 48, de 9 de outubro de 2020; e
III - n° 13, de 10 de junho de 2022.
Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho