RESOLUÇÃO Nº 552, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
. . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .TOTAL .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.184.916.040,19 .205.943.159,98 .185.092.287,59 .187.619.662,02 .186.219.090,45 .203.951.199,95 .281.214.852,08 .199.852.478,32 .281.313.488,20 .201.174.237,31 .200.840.961,83 .197.215.270,88 .2.515.352.728,80 .8.709.116,07
. .Pessoal Ativo .152.628.932,63 .170.262.969,72 .152.207.127,87 .154.745.303,47 .152.917.483,75 .166.523.829,50 .232.581.932,32 .158.904.028,42 .231.091.233,29 .164.992.356,41 .165.204.115,56 .161.075.272,30 .2.063.134.585,24 .6.817.323,84
. .Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.129.471.762,59 .147.093.626,31 .129.329.184,76 .131.706.917,65 .129.952.372,35 .141.681.054,61 .186.351.398,41 .135.383.608,36 .207.434.970,95 .140.765.814,44 .140.231.672,02 .136.797.760,14 .1.756.200.142,59 .6.817.323,84
. .Obrigações Patronais .23.157.170,04 .23.169.343,41 .22.877.943,11 .23.038.385,82 .22.965.111,40 .24.842.774,89 .46.230.533,91 .23.520.420,06 .23.656.262,34 .24.226.541,97 .24.972.443,54 .24.277.512,16 .306.934.442,65 .0,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.32.287.107,56 .35.680.190,26 .32.885.159,72 .32.874.358,55 .33.301.606,70 .37.427.370,45 .48.632.919,76 .40.948.449,90 .50.222.254,91 .36.181.880,90 .35.636.846,27 .36.139.998,58 .452.218.143,56 .1.891.792,23
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.28.060.174,31 .30.944.442,57 .28.603.842,90 .28.654.979,83 .29.064.003,59 .33.064.191,33 .42.455.441,47 .34.928.991,66 .43.790.617,49 .31.505.166,70 .31.107.901,81 .31.537.030,80 .393.716.784,46 .1.803.956,18
. .Pensões .4.226.933,25 .4.735.747,69 .4.281.316,82 .4.219.378,72 .4.237.603,11 .4.363.179,12 .6.177.478,29 .6.019.458,24 .6.431.637,42 .4.676.714,20 .4.528.944,46 .4.602.967,78 .58.501.359,10 .87.836,05
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.31.942.504,54 .35.292.304,48 .32.627.812,47 .32.611.165,07 .33.077.977,94 .48.620.117,32 .38.889.761,23 .34.245.426,15 .48.749.392,56 .35.637.385,56 .34.900.552,75 .35.377.259,37 .441.971.659,44 .6.917.777,57
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.512.840,63 .408.143,17 .522.648,16 .347.958,60 .404.096,78 .329.224,32 .322.400,38 .325.091,48 .7.807,54 .641.645,67 .385.719,05 .358.478,20 .4.566.053,98 .20.000,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.0,00 .76.175,30 .95.844,30 .274.436,71 .317.440,97 .11.830.764,29 .427.887,08 .14.038.519,05 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .27.061.067,70 .6.096.403,65
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.31.429.663,91 .34.807.986,01 .32.009.320,01 .31.988.769,76 .32.356.440,19 .36.460.128,71 .38.139.473,77 .19.881.815,62 .48.741.585,02 .34.995.739,89 .34.514.833,70 .35.018.781,17 .410.344.537,76 .801.373,92
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.152.973.535,65 .170.650.855,50 .152.464.475,12 .155.008.496,95 .153.141.112,51 .155.331.082,63 .242.325.090,85 .165.607.052,17 .232.564.095,64 .165.536.851,75 .165.940.409,08 .161.838.011,51 .2.073.381.069,36 .1.791.338,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.075.172.407,86 .0,139633%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.545.186.181,48 .0,305833%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.317.926.872,41 .0,290541%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.090.667.563,33 .0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 24/07/25 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações
Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da
sua competência.
Nota³ - Nas despesas não computadas, despesas de exercícios anteriores, foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2024
que integram o período de apuração do RGF do 3º quadrimestre. Com relação aos meses do exercício de 2025, em razão de dificuldades operacionais na apuração da sua competência,
os valores somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2025.
Nota4 - Foi processado, em março de 2025, o cancelamento de despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados, na fonte 1056, no valor total de R$ 26.583,21 (vinte e seis mil
quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), através do cancelamento das Notas de Empenho 2024NE000011, no valor de R$ 23.583,21 (vinte e três mil quinhentos e oitenta
e três reais e vinte e um centavos) e 2024NE000012 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na UG 090020 - Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Nota5 - No mês de outubro de 2024, foi efetivado um Destaque de Crédito (pela UG/Gestão 0900033/00001) para o Superior Tribunal de Justiça - STJ (UG/Gestão 050001/00001) referente
ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior - DEA a Ministros oriundos da Justiça Federal da 4ª Região e que atualmente estão vinculados àquele órgão. Os valores destacados foram:
R$ 311.690,71 ( Pessoal Ativo - Fonte 1000000000), R$ 14.568,79 ( Obrigações Patronais - Fonte 1000000000) e R$ 908.856,10 ( Pessoal Inativo - Fonte 1056000000).
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna