RESOLUÇÃO Nº 516, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
. . .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .TOTAL .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.241.411.774,69 .184.172.904,52 .185.780.333,81 .183.137.051,04 .184.916.040,19 .205.943.159,98 .185.092.287,59 .187.619.662,02 .186.219.090,45 .203.951.199,95 .281.214.852,08 .199.852.478,32 .2.429.310.834,64 .8.735.699,28
. . Pessoal Ativo .195.895.164,75 .151.994.051,82 .153.717.064,67 .150.941.213,97 .152.628.932,63 .170.262.969,72 .152.207.127,87 .154.745.303,47 .152.917.483,75 .166.523.829,50 .232.581.932,32 .158.904.028,42 .1.993.319.102,89 .6.817.323,84
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.172.851.496,99 .128.923.107,61 .130.556.044,24 .127.892.392,09 .129.471.762,59 .147.093.626,31 .129.329.184,76 .131.706.917,65 .129.952.372,35 .141.681.054,61 .186.351.398,41 .135.383.608,36 .1.691.192.965,97 .6.817.323,84
. . Obrigações Patronais .23.043.667,76 .23.070.944,21 .23.161.020,43 .23.048.821,88 .23.157.170,04 .23.169.343,41 .22.877.943,11 .23.038.385,82 .22.965.111,40 .24.842.774,89 .46.230.533,91 .23.520.420,06 .302.126.136,92 .0,00
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
.45.516.609,94 .32.178.852,70 .32.063.269,14 .32.195.837,07 .32.287.107,56 .35.680.190,26 .32.885.159,72 .32.874.358,55 .33.301.606,70 .37.427.370,45 .48.632.919,76 .40.948.449,90 .435.991.731,75 .1.918.375,44
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.39.515.214,22 .27.942.756,66 .27.849.461,32 .27.965.562,46 .28.060.174,31 .30.944.442,57 .28.603.842,90 .28.654.979,83 .29.064.003,59 .33.064.191,33 .42.455.441,47 .34.928.991,66 .379.049.062,32 .1.827.539,39
. . Pensões .6.001.395,72 .4.236.096,04 .4.213.807,82 .4.230.274,61 .4.226.933,25 .4.735.747,69 .4.281.316,82 .4.219.378,72 .4.237.603,11 .4.363.179,12 .6.177.478,29 .6.019.458,24 .56.942.669,43 .90.836,05
. . Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.44.902.091,91 .31.700.768,83 .31.578.240,51 .31.930.571,53 .31.942.504,54 .35.292.304,48 .32.627.812,47 .32.611.165,07 .33.077.977,94 .48.620.117,32 .38.889.761,23 .34.245.426,15 .427.418.741,98 .6.944.360,78
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.9.917,69 .325.406,25 .349.552,21 .407.767,52 .512.840,63 .408.143,17 .522.648,16 .347.958,60 .404.096,78 .329.224,32 .322.400,38 .325.091,48 .4.265.047,19 .20.000,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.113.351,22 .0,00 .0,00 .158.020,55 .0,00 .76.175,30 .95.844,30 .274.436,71 .317.440,97 .11.830.764,29 .427.887,08 .14.038.519,05 .27.332.439,47 .6.096.403,65
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.44.778.823,00 .31.375.362,58 .31.228.688,30 .31.364.783,46 .31.429.663,91 .34.807.986,01 .32.009.320,01 .31.988.769,76 .32.356.440,19 .36.460.128,71 .38.139.473,77 .19.881.815,62 .395.821.255,32 .827.957,13
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.196.509.682,78 .152.472.135,69 .154.202.093,30 .151.206.479,51 .152.973.535,65 .170.650.855,50 .152.464.475,12 .155.008.496,95 .153.141.112,51 .155.331.082,63 .242.325.090,85 .165.607.052,17 .2.001.892.092,66 .1.791.338,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.003.683.431,16 .0,140114%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.373.520.942,93 .0,305833%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.154.844.895,78 .0,290541%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.936.168.848,63 .0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 24/07/2025 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota¹ - No item " Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações
Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da sua competência.
Nota³ - No mês de setembro de 2024 ocorreu a execução da despesa de R$ 514,81 no elemento 31909291, na fonte 1056, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA) para
servidor inativo da Seção Judiciária do Paraná.
Nota4 - No mês de outubro de 2024, foi efetivado um Destaque de Crédito (pela UG/Gestão 0900033/00001) para o Superior Tribunal de Justiça - STJ (UG/Gestão 050001/00001) referente ao
pagamento de Despesa de Exercício Anterior - DEA a Ministros oriundos da Justiça Federal da 4ª Região e que atualmente estão vinculados àquele órgão. Os valores destacados foram: R$
311.690,71 (Pessoal Ativo - Fonte 1000000000), R$ 14.568,79 ( Obrigações Patronais - Fonte 1000000000) e R$ 908.856,10 ( Pessoal Inativo - Fonte 1056000000).
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
. . EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. De Exercícios Anteriores Do Exercício
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.879.891.298,37 .4.880.846,64 .60.690.552,93 .87.383.822,15 .1.925,21 .726.934.151,44 .726.907.587,81 .0,00 .26.563,63
. .000 Recursos Livres da
União
.442.335.815,12 .4.880.846,64 .60.690.552,93 .87.257.706,04 .1.925,21 .289.504.784,30 .289.478.220,67 .0,00 .26.563,63
. .001 Recursos Livres da
Seguridade Social
.437.555.483,25 .0,00 .0,00 .126.116,11 .0,00 .437.429.367,14 .437.429.367,14 .0,00 .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.30.824.615,95 .0,00 .4.028.560,29 .149.974,25 .22.443.012,71 .4.203.068,70 .4.229.632,33 .0,00 .-26.563,63
. .027 Serviços Afetos às
Atividades Específicas da
Justiça
.3.725.063,00 .0,00 .333.646,94 .5.950,00 .0,00 .3.385.466,06 .3.385.466,06 .0,00 .0,00
. .032 FUNDAF - RFB .16.209,14 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .16.209,14 .16.209,14 .0,00 .0,00
. .056 Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social da
União
.4.640.331,10 .0,00 .3.694.913,35 .144.024,25 .0,00 .801.393,50 .827.957,13 .0,00 .-26.563,63
. .491 Recursos Diversos .22.443.012,71 .0,00 .0,00 .0,00 .22.443.012,71 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) . 910.715.914,32 . 4.880.846,64 . 64.719.113,22 . 87.533.796,40 . 22.444.937,92 . 731.137.220,14 . 731.137.220,14 . - . -
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 20/01/2025 18:00 hs
NOTA:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota 1: O valor de R$ 22.443.012,71 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos vinculados é composto da seguinte forma: R$ 3.251.264,47 refere-se a obrigações com depósitos
retidos de fornecedores e de terceiros (contas 2.1.8.8.1.04.06 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG 090019); R$ 3.274.769,69 refere-se a depósitos retidos de fornecedores e de terceiros (contas
2.1.8.8.1.04.06 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG 090018); R$ 2.569.804,85 refere-se à retenção previdenciária, impostos e contribuições diversos devidos ao Tesouro, depósitos de terceiros, depósitos
retidos de fornecedores e depósitos por devolução de valores não reclamados (contas 2.1.8.8.1.01.02, 2.1.8.8.1.01.06, 2.1.8.8.1.04.06, 2.1.8.8.1.04.09 e 2.1.8.8.1.04.47 da UG 090020); R$
2.239.550,03 refere-se a depósitos e cauções recebidos, depósitos retidos de fornecedores e ainda depósitos por devolução de valores não reclamados (contas 2.1.8.8.1.04.02, 2.1.8.8.1.04.06
e 2.1.8.8.1.04.47 da UG 090030); e R$ 11.107.623,67 refere-se a depósitos recebidos por determinação judicial e depósitos de terceiros (contas 2.1.8.8.1.03.02 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG
090051).
Nota 2: O valor de R$ 1.925,21 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos não vinculados é composto da seguinte forma: R$147,64 refere-se à obrigação com fatura do Cartão de
Pagamento (conta 2.1.8.9.1.36.10 da UG 090019), R$ 1.670,04 refere-se a obrigações com indenizações e restituições e com saque de Cartão de pagamento (contas 2.1.8.9.1.01.00 e
2.1.8.9.1.36.09 da UG 090018) e R$ 107,53 refere-se a contribuição previdenciária retida em suprimento de fundos com Cartão de pagamentos (conta 2.1.8.8.1.01.02 da UG 090020).
Nota 3: O valor negativo da coluna Disponibilidade de Caixa Líquida (após a inscrição em Restos a Pagar não Processados do Exercício) ocorreu em razão de reclassificação de despesa da UG
090020 entre as fontes 000 e 056 em dezembro/2024, o que causou insuficiência de recursos a receber para os restos a pagar inscritos no valor de R$ 26.563,63, cujos empenhos (fonte 056)
serão oportunamente cancelados.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal 2.003.683.431,16 0,140114%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.373.520.942,93 0,305833%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 4.154.844.895,78 0,290541%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 3.936.168.848,63 0,275250%
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
.Valor Total . 731.137.220,14 0,00
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 20/01/2025 18:00 hs
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna