DELIBERAÇÃO Nº 1.750, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.040790/2025-71
Proponente: Arena 7 Esporte Clube
Título: Brasil Open de Futevôlei e Brasil Open de Beach Tennis
Registro: 2500696
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.197.422/0001-64
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 4.474.040,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0591 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45236-X
Período de Captação até: 10/07/2027
2 - Processo: 71000.040449/2025-15
Proponente: Associação Atlética Acadêmica do ITA
Título: Equipes dos Alunos do ITA
Registro: 2500688
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 54.612.095/0001-23
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 290.877,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5899 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 20121-9
Período de Captação até: 10/07/2027
3 - Processo: 71000.045536/2025-69
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo
Título: Esporte e Lazer nas Missões
Registro: 2500848
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.216.718/0001-99
Cidade: Santo Ângelo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 362.584,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74543-X
Período de Captação até: 10/07/2027
4 - Processo: 71000.045925/2025-94
Proponente: Associação Caio Walnier Zorzetto
Título: Kart CWZ 2
Registro: 2500873
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 43.427.311/0001-44
Cidade: São Miguel do Iguaçu UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 275.622,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1357 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33525-8
Período de Captação até: 10/07/2027
5 - Processo: 71000.047673/2025-38
Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Pace3
Título: Vem Pro Movimento Ano II - Ginástica para caminhada e corrida de rua
Registro: 2500925
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 27.097.499/0001-53
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 826.420,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 140421-0
Período de Captação até: 10/07/2027
6 - Processo: 71000.040111/2025-63
Proponente: Associação de Futsal e Futebol - Fut - Fera
Título: Escolinha Fut-Fera Ano II
Registro: 2500660
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.563.346/0001-94
Cidade: Guará UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 183.370,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2092 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23665-9
Período de Captação até: 10/07/2027
7 - Processo: 71000.046775/2025-36
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passo Fundo
Título: Inclusão pelo Esporte APAE Passo Fundo 2° Edição
Registro: 2500922
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 92.035.179/0001-30
Cidade: Passo Fundo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 251.609,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0092 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41060-8
Período de Captação até: 10/07/2027
8 - Processo: 71000.043740/2025-45
Proponente: Associação Desportiva Almirante Adalberto Nunes
Título: Voa Brasil II
Registro: 2500740
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.995.770/0001-09
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 3.101.102,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2914 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38954-4
Período de Captação até: 10/07/2027
9 - Processo: 71000.045950/2025-78
Proponente: Associação Desportiva Club Atlético Santista
Título: Futebol e Futsal Feminino Sustentável
Registro: 2500893
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 51.267.570/0001-83
Cidade: Campo Grande UF: MS
Valor autorizado para captação: R$ 418.625,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2936 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51025-4
Período de Captação até: 10/07/2027
10 - Processo: 71000.040144/2025-11
Proponente: Associacao dos Moradores e Amigos do B Teotonio Vilela
Título: Elas na Quadra
Registro: 2500656
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 13.956.479/0001-86
Cidade: Ilhéus UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 505.938,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0019 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104282-3
Período de Captação até: 10/07/2027
11 - Processo: 71000.045562/2025-97
Proponente: Associação Educacional Esportiva e Cultural
Título: Circuito de Corrida de Rua - ASSEDEC
Registro: 2500862
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.410.570/0001-24
Cidade: Mauá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 784.395,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3248 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48783-X
Período de Captação até: 10/07/2027
12 - Processo: 71000.047671/2025-49
Proponente: Associação Educacional Esportiva e Cultural
Título: Educando pelo Esporte - Basquete
Registro: 2500924
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.410.570/0001-24
Cidade: Mauá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 535.755,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3248 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48782-1
Período de Captação até: 10/07/2027
13 - Processo: 71000.041197/2025-41
Proponente: Associação Esportiva Caruaru ASEC
Título: ASEC Futsal Ano 4
Registro: 2500718
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.563.450/0001-98
Cidade: Caruaru UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 289.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5742 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32481-7
Período de Captação até: 10/07/2027
14 - Processo: 71000.043797/2025-44
Proponente: Auto Moto Clube Joaçaba - AMCJ
Título: Juliano Dutra. A velocidade das pistas
Registro: 2500770
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 83.234.153/0001-20
Cidade: Joaçaba UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 114.234,27
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0137 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46261-6
Período de Captação até: 10/07/2027
15 - Processo: 71000.047809/2025-18
Proponente: Automóvel Clube de Itajaí
Título: Reestruturação Automóvel Itajaí
Registro: 2500962
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 76.705.581/0001-29
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 642.590,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97031-X
Período de Captação até: 10/07/2027
16 - Processo: 71000.039358/2025-37
Proponente: Associação Esportiva e Para Desportiva Salus
Título: Movimento Inclusão
Registro: 2500628
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.953.933/0001-45
Cidade: Araras UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 149.380,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0341 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 90086-9
Período de Captação até: 12/06/2027
17 - Processo: 71000.043939/2025-73
Proponente: Associação Desportiva Bola no Pé
Título: Bola no pé - João Pessoa / PB - 3ª Versão
Registro: 2500799
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.679.205/0001-22
Cidade: João Pessoa UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 670.126,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3502 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50466-1
Período de Captação até: 10/07/2027
18 - Processo: 71000.031432/2025-77
Proponente: Associação Desportiva de Handebol de Criciúma
Título: Sementes da Vitória
Registro: 2500379
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.883.747/0001-21
Cidade: Criciúma UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 684.158,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5209 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30964-8
Período de Captação até: 10/07/2027
19 - Processo: 71000.083501/2024-47
Proponente: Clube de Engenharia do Maranhao
Título: Engenheiros da Cidadania
Registro: 2406625
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.292.560/0001-80
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 556.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4323 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59842-9
Período de Captação até: 12/06/2027
20 - Processo: 71000.043682/2025-50
Proponente: FCKI - Federação Candanga de Karatê Interestilos
Título: Projeto Candango de Karatê
Registro: 2500727
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.738.744/0001-00
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.735.744,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3411 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102161-3
Período de Captação até: 10/07/2027
21 - Processo: 71000.045941/2025-87
Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing
Título: Kart ASR - Novos Talentos X
Registro: 2500884
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.841.533/0001-61
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 275.622,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64640-7
Período de Captação até: 10/07/2027
22 - Processo: 71000.045942/2025-21
Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing
Título: Kart ASR - Novos Talentos XI
Registro: 2500885
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.841.533/0001-61
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 275.622,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64619-9
Período de Captação até: 10/07/2027
23 - Processo: 71000.043747/2025-67
Proponente: Instituto Brasil Cidadão
Título: Lucas Fecury - USF PRO F2000 Championship
Registro: 2500747
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.414.745/0001-84
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.175.678,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56125-8
Período de Captação até: 10/07/2027
24 - Processo: 71000.035526/2025-15
Proponente: Instituto Brasileiro de Inclusão Sociocultural
Título: Futuro Paralímpico
Registro: 2500465
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.426.084/0001-02
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 398.169,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3248 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48856-9
Período de Captação até: 10/07/2027
25 - Processo: 71000.041198/2025-96
Proponente: Instituto Educacional Biet Yakov
Título: Esporte Social no Beit Yakov 25/26
Registro: 2500719
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.755.550/0001-25
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.574.413,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3221 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8750-5
Período de Captação até: 10/07/2027
26 - Processo: 71000.040128/2025-11
Proponente: Instituto Gerando Falcoes
Título: Polo Esportivo IV
Registro: 2500669
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.463.148/0001-28
Cidade: Poá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.078.411,16
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº6708DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº45375-7
Período de Captação até: 10/07/2027
27 - Processo: 71000.038073/2025-89
Proponente: Instituto Técnico Desportivo Atitude
Título: Ligado no Esporte
Registro: 2500590
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.557.412/0001-46
Cidade: Rio de Janeiro UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.929.329,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57523-2
Período de Captação até: 12/06/2027
28 - Processo: 71000.038072/2025-34
Proponente: Instituto Técnico Desportivo Atitude
Título: Circuito Nacional de Basquete 3x3
Registro: 2500571
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 28.557.412/0001-46
Cidade: Rio de Janeiro UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.393.077,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57524-0
Período de Captação até: 12/06/2027
29 - Processo: 71000.046757/2025-54
Proponente: Município de Itatiba
Título: Basquete Luz e Ação
Registro: 2500917
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.122.571/0001-77
Cidade: Itatiba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 904.065,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0799DV:4ContaCorrente(Captação)vinculadanº72902-7
Período de Captação até: 10/07/2027
30 - Processo: 71000.045557/2025-84
Proponente: Organização Social Civil Unidas Pelo Bem - OSC Unidas Pelo Bem
Título: Corrida dos Morros
Registro: 2500858
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 42.331.739/0001-26
Cidade: São Lourenço da Mata UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 583.931,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3108 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53562-1
Período de Captação até: 10/07/2027
31 - Processo: 71000.043909/2025-67
Proponente: Sociedade pro Amiga Cariri
Título: SPAC Nordeste
Registro: 2500784
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.073.383/0001-70
Cidade: Crato UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 999.908,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0094 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77792-7
Período de Captação até: 10/07/2027
32 - Processo: 71000.045930/2025-05
Proponente: Sport Club Parnamirim
Título: Jogando Juntas Macaíba: Futebol e Futsal pela Igualdade e Cidadania
Registro: 2500878
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.803.696/0001-57
Cidade: Macaíba UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 494.818,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3698 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54700-X
Período de Captação até: 10/07/2027
33 - Processo: 71000.070011/2024-81
Proponente: União Esporte Clube
Título: Vôlei Birigui Ano I
Registro: 2404904
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.812.772/0001-90
Cidade: São Caetano do Sul UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 835.126,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4699 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28784-9
Período de Captação até: 10/07/2027
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 12 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 16561.720036/2020-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATENTO BRASIL S/A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
2 - Processo nº: 17227.720979/2022-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
3 - Processo nº: 16561.720034/2019-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.