PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 29/07/2025

ANEXO I
Classificação dos serviços propostos na NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços,
Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio:
. .NBS 2.0 .DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
. .1.0201.00.00 .Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias
. .1.0903.33.00 .Serviços de seguro de cargas
. .1.0204.00.00 .Serviços de despacho aduaneiro
. .1.0602.10.00 .Serviços de armazenagem frigorificada
. .1.0602.21.00 .Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados
. .1.0602.22.00 .Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP,
inclusive apresentado em botijões metálicos
. .1.0602.23.00 .Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos
. .1.0602.29.00 .Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em
subposições anteriores
. .1.0602.31.00 .Serviços de armazenagem de granéis sólidos
. .1.0602.32.00 .Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos
. .1.0602.33.00 .Serviços de armazenagem de granéis gasosos
. .1.0602.90.00 .Serviços de armazenagem não classificados em subposições
anteriores
. .1.0501.11.10 .Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel
. .1.0501.11.20 .Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a
granel
. .1.0501.11.30 .Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel
. .1.0501.12.10 .Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada
. .1.0501.12.20 .Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada
. .1.0501.12.30 .Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou
climatizada
. .1.0501.13.10 .Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres
frigorificados ou climatizados
. .1.0501.13.20 .Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não
frigorificados ou climatizados
. .1.0501.14.30 .Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte
. .1.0501.14.40 .Serviços de transporte rodoviário de veículos
. .1.0501.14.51 .Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e
GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos
. .1.0501.14.52 .Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos,
exceto lubrificantes e GLP
. .1.0501.14.59 .Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não
classificados em subitens anteriores
. .1.0501.19.00 .Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em
subposições anteriores
. .1.0501.21.10 .Serviços de transporte ferroviário de cargas sólidas a granel
. .1.0501.21.20 .Serviços de transporte ferroviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a
granel
. .1.0501.21.30 .Serviços de transporte ferroviário de cargas gasosas a granel
. .1.0501.22.10 .Serviços de transporte ferroviário de carga solta, não unitizada
. .1.0501.22.20 .Serviços de transporte ferroviário de carga unitizada
. .1.0501.22.30 .Serviços de transporte ferroviário de carga frigorificada ou
climatizada
. .1.0501.23.10 .Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres
frigorificados ou climatizados
. .1.0501.23.20 .Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres não
frigorificados ou climatizados
. .1.0501.24.21 .Serviços de transporte ferroviário de combustíveis, lubrificantes e
GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos
. .1.0501.24.22 .Serviços de transporte ferroviário de produtos químicos perigosos,
exceto lubrificantes e GLP
. .1.0501.24.29 .Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos não
classificados em subposições anteriores
. .1.0501.29.00 .Serviços de transporte ferroviário de cargas não classificados em
subposições anteriores
. .1.0502.11.10 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas
sólidas, a granel
. .1.0502.11.20 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas
líquidas, ou liquefeitas, a granel
. .1.0502.11.30 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas
gasosas a granel
. .1.0502.12.10 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga
solta, não unitizada
. .1.0502.12.20 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga
unitizada
. .1.0502.12.30 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga
frigorificada ou climatizada
. .1.0502.13.10 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas
em contêineres frigorificados ou climatizados
. .1.0502.13.20 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas
em contêineres não frigorificados ou climatizados
. .1.0502.14.30 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de
grande porte
. .1.0502.14.40 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de
veículos
. .1.0502.14.51 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de
combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões
metálicos
. .1.0502.14.52 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos
químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
. .1.0502.14.59 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos
perigosos não classificados em subposições anteriores
. .1.0502.14.90 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas
especiais não classificados em subposições anteriores
. .1.0502.19.00 .Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas
não classificados em subposições anteriores
. .1.0502.31.10 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas sólidas a
granel
. .1.0502.31.20 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas líquidas, ou
liquefeitas, a granel
. .1.0502.31.30 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas gasosas a
granel
. .1.0502.32.10 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga solta, não
unitizada
. .1.0502.32.20 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga unitizada
. .1.0502.32.30 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga frigorificada
ou climatizada
. .1.0502.33.10 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas em
contêineres frigorificados ou climatizados
. .1.0502.33.20 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas em
contêineres não frigorificados ou climatizados
. .1.0502.34.30 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas de grande
porte
. .1.0502.34.40 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de veículos
. .1.0502.34.51 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de combustíveis,
lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
. .1.0502.34.52 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de produtos químicos
perigosos, exceto lubrificantes e GLP
. .1.0502.34.59 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de produtos
perigosos não classificados em subposições anteriores
. .1.0502.39.00 .Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas não
classificados em subposições anteriores
. .1.0503.11.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas em contêineres frigorificados
ou climatizados
. .1.0503.12.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas em contêineres não
frigorificados ou climatizados
. .1.0503.21.00 .Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos
. .1.0503.23.00 .Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos
. .1.0503.24.00 .Serviços de transporte aéreo de produtos perecíveis
. .1.0503.25.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas frágeis
. .1.0503.26.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas controladas
. .1.0503.29.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas especiais não classificados em
subposições anteriores
. .1.0503.90.00 .Serviços de transporte aéreo de cargas não classificados em
subposições anteriores
. .1.0504.11.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas sólidas a granel
. .1.0504.12.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas líquidas, ou liquefeitas,
a granel
. .1.0504.13.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas gasosas a granel
. .1.0504.21.00 .Serviços de transporte multimodal de carga solta, não unitizada
. .1.0504.22.00 .Serviços de transporte multimodal de carga unitizada
. .1.0504.23.00 .Serviços de transporte multimodal de carga frigorificada ou
climatizada
. .1.0504.31.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas em contêineres
frigorificados ou climatizados
. .1.0504.32.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas em contêineres não
frigorificados ou climatizados
. .1.0504.43.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas de grande porte
. .1.0504.44.00 .Serviços de transporte multimodal de veículos
. .1.0504.45.10 .Serviços de transporte multimodal de combustíveis, lubrificantes e
GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
. .1.0504.45.20 .Serviços de transporte multimodal de produtos químicos perigosos,
exceto lubrificantes e GLP
. .1.0504.45.90 .Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos não
classificados em subposições anteriores
. .1.0504.49.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas especiais não
classificados em subposições anteriores
. .1.0504.90.00 .Serviços de transporte multimodal de cargas não classificados em
subposições anteriores
. .1.0601.90.00 .Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições
anteriores
. .1.0601.10.00 .Serviços de manuseio de contêineres
. .1.0608.20.00 .Serviços de unitização ou desunitização de cargas no transporte
multimodal
. .1.0608.40.00 .Serviços de consolidação ou desconsolidação documental de cargas
no transporte multimodal
. .1.0607.00.00 .Serviços de agenciamento de transporte de cargas
. .1.0703.00.00 .Serviços de remessas expressas
. .1.0609.00.00 .Serviços de apoio aos transportes não classificados em posições
anteriores
. .1.0609.00.00 .Serviços de apoio aos transportes não classificados em posições
anteriores
. .1.1101.17.00 .Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres
. .1.2003.10.00 .Serviços de instalação de produtos metálicos, exceto maquinário e
equipamentos
. .1.2003.21.10 .Serviços de montagem sob encomenda de turbinas industriais
. .1.2003.21.90 .Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos
industriais não classificados em itens anteriores
. .1.2003.22.00 .Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e
maquinário de escritório
. .1.2003.23.00 .Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação,
incluindo de rádio e de televisão
. .1.2003.24.00 .Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e
aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão
. .1.2003.25.10 .Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas
. .1.2003.25.20 .Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos de
emprego militar
. .1.2003.26.90 .Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de transporte
não classificados em itens anteriores
. .1.2003.29.00 .Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos não
classificados em subposições anteriores
. .1.2205.19.00 .Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em
subposições anteriores