PORTARIA MEC Nº 547, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Do Ministério da Educação para o Colégio Pedro II
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26201 - Colégio Pedro II
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO(S) DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .D .50 .0954928 .0954977
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .50 .
3. Conanda. Resolução nº 191 de 2017. Dispõe sobre a participação de
adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
https://www.in.gov.br/materia/-
/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19113835/do1-2017-06-13-resolucao-n-191-
de-7-de-junho-de-2017-19113828.
4. Conanda. Resolução 199 de 2017. Aprova o documento "Orientações para
Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho
nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:
https://www.in.gov.br/web/guest/materia/-
/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19248312/do1-2017-08-21-resolucao-n-199-
de-4-de-agosto-de-2017--
9248216#:~:text=Aprova%20o%20documento%20%22Orienta%C3%A7%C3%B5es%20para
Participa%C3%A7%C3%A3o,da%20Crian%C3%A7a%20e%20do%20Adolescente%22.
5. Conanda. Resolução 159 de 2013. Dispõe sobre o processo de participação
de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças
e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - PNDDCA. em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2013&jornal=1&
pagina=3&totalArquivos=224.
6. ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Acesso em 20 de
dezembro de 2020:
https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf
7. MOREIRA, Marcio Alan Menezes. A democracia radicalizada: Crianças e
adolescentes como agentes de participação política. CEDECA - Ceará. Fortaleza, 2017.8.
RIZZINI Irene, PEREIRA Luciléia e THAPLIYAL Nisha. Percepções e experiências de
participação cidadã de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. Rev. Katál. Florianópolis
v. 10 n. 2 p. 164-177 jul./dez. 2007.
8. SANTIAGO Lohmeyer Fuchs, A. M., & Isabel de Jesus, G. (2020). A
participação de crianças e adolescentes em espaços de controle social: a experiência das
conferências nacionais (The participation of children and adolescents in spaces of social
control: the experience of national conferences). Emancipação, 20, 1-22. Disponível em:
https://doi.org/10.5212/Emancipacao.v.20.2016322.024.
9. SOUZA, Ana Paula Lazzaretti De FINKLER, Lirene, DELL'AGLIO, Débora
Dalbosco e KOLLER, Silvia Helena. Participação social e protagonismo: reflexões a partir das
Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Avances en Psicología
Latinoamericana/Bogotá (Colombia)/Vol. 28(2) /pp. 178-193. 2010. Disponível em:
http://www.scielo.org.co/pdf/apl/v28n2/v28n2a3.pdf