RESOLUÇÃO GECEX Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 9 de 19)

354. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para identificação das
operações comerciais normais, inicialmente, foram adicionados aos valores brutos de suas
vendas destinadas ao mercado interno os valores reportados de recuperação de frete. A
partir desse resultado foram deduzidos os valores referentes a: devoluções, outros
descontos concedidos, custo financeiro, frete interno da unidade de
produção/armazenagem para o cliente, despesas de embalagem, despesas indiretas de
venda e custo de manutenção de estoque.
355. Cumpre destacar que, preliminarmente, optou-se por deduzir as despesas
indiretas de venda para fins de apuração do valor ex fabrica em função de terem sido
reportados valores distintos para a referida rubrica a depender do mercado de
comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença teria o condão de afetar a
comparabilidade de preços entre os mercados. Cumpre mencionar que tais dados serão
objeto de verificação in loco, momento oportuno para sua validação.
356. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia
definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos
da empresa em P5 ([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de
curto prazo ([CONFIDENCIAL] ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção
deduzido de despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas) do respectivo
CODIP no mês de venda. Considerando que foi possível associar [CONFIDENCIAL]% do
volume das vendas ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês da venda,
utilizaram-se métodos alternativos para realizar a associação das demais vendas.
357. Quando não foi possível associar a venda ao respectivo custo de
manufatura, no mesmo mês de produção, buscou-se alternativamente o custo de
manufatura do mês imediatamente anterior ([CONFIDENCIAL]% do volume das vendas).
Nos casos em que essa alternativa também não foi bem-sucedida, buscou-se a
comparação do produto ao custo médio de todo o período ([CONFIDENCIAL]% do volume
das vendas). Ainda, para os restantes dos casos ([CONFIDENCIAL]% do volume das vendas),
a alternativa foi buscar o custo de manufatura de produtos com características próximas,
eliminando-se sucessivamente, para tanto, as últimas características da formação do
CODIP, considerando o custo de manufatura médio de P5.
358. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de
juros de curto prazo, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data
de recebimento do pagamento e data de embarque.
359. Após a apuração dos valores na condição ex fabrica, de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderiam a operações
comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
360. Nesse sentido, buscou-se, identificar as operações que foram realizadas a
preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da
venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para
tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o
respectivo custo de produção.
361. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo de produção da resposta ao questionário
do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas financeiras incorridas pela empresa. Frisa-se que foi empregada
a mesma metodologia aplicada no cálculo do custo de manutenção de estoque,
previamente relatada neste documento, para identificação dos custos de produção das
vendas de mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da
venda.
362. Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo
de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo tubos de aço inoxidável
austenítico realizadas pela Sun Mark no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a
preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos
unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais
e administrativas e despesas financeiras). Dessa forma, o volume de vendas abaixo do
custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no
inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria,
portanto, a desconsideração dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de
recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que
busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do
produto.
363. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas
abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio
mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise
de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que
[CONFIDENCIAL]% das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas
([CONFIDENCIAL]kg).
364. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]kg) das vendas foram
realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em
P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no
inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
365. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador
indiano a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Sun Mark informou, em
resposta ao questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado
interno da Índia [CONFIDENCIAL].
366. Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como
operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada
binômio CODIP-categoria de cliente considerando os tipos de relacionamento com o
cliente: relacionados e não relacionados. Uma vez que foram identificadas vendas a partes
relacionadas de mais de um binômio CODIP-categoria de cliente, as diferenças de preço
obtidas por cada binômio foram ponderadas pelas quantidades totais vendidas a cada um
desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios de vendas
a partes relacionadas. Uma vez que a diferença percentual ponderada apurada de
[CONFIDENCIAL]% superou a margem tolerável de ±3%, todas as vendas a partes
relacionadas foram desconsideradas para fins de apuração do valor normal. Quando não
foi possível associação direta entre os CODIPs-categoria de cliente de vendas a partes
relacionadas e não relacionadas, foi utilizada metodologia similar à de apropriação de
custo de manufatura/produção mencionada anteriormente. Inicialmente foram
comparados os preços praticados sem considerar a categoria de cliente, e, na sequência,
as comparações foram estabelecidas com a eliminação das últimas características do
CODIP (da menos influente para a mais influente em termos de custo de produção e
preço).
367. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino
ao consumo no mercado interno da Índia, em condições normais de comércio, alcançou
[CONFIDENCIAL]% [CONFIDENCIAL]kg) das vendas da Sun Mark, em P5.
368. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno foram
realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio CODIP-categoria de cliente,
conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
369. Considerando apenas as vendas normais, não houve venda suficiente, ou
seja, o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao
Brasil, para os CODIPs [CONFIDENCIAL] considerando a categoria de cliente aglutinada
[CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, nos termos do art. 13 e do inciso II do caput do art. 14
do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da Sun Mark, para esses binômios CODIP-
categoria de cliente, foi apurado com base no valor construído no país de origem. Em
relação ao CODIP [CONFIDENCIAL], em decorrência de não ter sido reportado seu
respectivo custo de produção, apropriou-se do custo de produção do CODIP mais próximo,
qual seja [CONFIDENCIAL].
370. Assim, foi considerado o custo de produção da Sun Mark [CONFIDENCIAL],
conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador,
além de margem de lucro ([CONFIDENCIAL], apurada como um percentual
([CONFIDENCIAL] do custo de produção [CONFIDENCIAL]. A margem de lucro foi calculada
considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio
([CONFIDENCIAL], destinado a consumo no mercado interno indiano, conforme reportado
pela empresa, bem como seu respectivo custo de produção.
371. Cumpre ressalvar que a Sun Mark, em resposta ao questionário do
produtor/exportador, reportou aquisição de fatores produtivos de partes relacionadas. No
entanto, para fins de determinação preliminar, foram mantidos os valores reportados pela
empresa no custo de produção. Para fins de determinação final a análise será
aprofundada, levando em conta o resultado da verificação in loco realizada na
empresa.
372. Houve vendas suficientes para os demais binômios, tendo sido seus
valores normais apurados com base nos seus respectivos preços de venda, na condição ex
fabrica, no mercado interno indiano, conforme o art. 8º do Regulamento Brasileiro.
373. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao
mercado da Índia e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores
reportados das vendas foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade
cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de
câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência,
quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual
média de P5. Todas as taxas foram apuradas a partir do demandado pelo art. 23 do
Regulamento Brasileiro.
345. Dessa forma, o valor normal da Suncity, na condição ex fabrica,
ponderado pelo volume dos CODIPs exportados pela empresa para o Brasil, alcançou USD
[RESTRITO].
4.2.1.2.2 Do preço de exportação
375. As vendas da Sun Mark ao Brasil foram realizadas tanto diretamente pela
empresa, como via sua empresa de trading, a SMA Stainless LLC - FZ, sediada em Dubai,
nos Emirados Árabes Unidos. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação da Sun
Mark considerou os dados e informações reportadas nos questionários ao
produtor/exportador referentes aos dois canais de distribuição.
376. A Sun Mark reportou os dados referentes às vendas para a exportadora
relacionada e às vendas diretas aos clientes independentes no Brasil. As informações
referentes às vendas da SMA ao primeiro comprador independente foram fornecidas, de
forma conjunta à Sun Mark, por meio da resposta destas empresas ao questionário do
exportador/exportador.
377. Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração do preço
de exportação para cada canal de distribuição.
378. O preço referente às exportações efetuadas com intermédio da SMA foi
apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese
de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de
exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a
receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil. Dessa forma, foram utilizados
os dados de exportação apresentados tanto pela SMA quanto pela Sun Mark em resposta
conjunta ao questionário do produtor/exportador.
379. Já o preço referente às operações de venda da Sun Mark realizadas
diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o art. 18 do Decreto
nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese o produtor ser o exportador do produto
objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo produto
exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos
e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
380. Tendo em vista os diferentes canais de distribuições utilizados na
exportação do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir,
separadamente, as metodologias de cálculo aplicadas para cada um deles.
4.2.1.2.2.1 Do preço de exportação reconstruído
381. Conforme informações prestadas pela Sun Mark em resposta ao
questionário do produtor/exportador, parte dos produtos objeto da investigação
confeccionados pela empresa que foram exportados para o Brasil durante o período de
investigação de dumping foram transacionados por intermédio da empresa SMA, trading
company relacionada, localizada nos Emirados Árabes Unidos.
382. Dessa forma, o preço de exportação da Sun Mark relativo a tais vendas
foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação
exportado ao Brasil pela SMA, de acordo com o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que
contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou
relacionadas, de modo que o preço de exportação da Sun Mark foi reconstruído a partir
do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou
a receber pelo exportador, SMA, por produto exportado ao Brasil. Cumpre destacar que
o produto fabricado pela Sun Mark e exportado para o Brasil, mesmo aquele
transacionado via trading relacionada, é despachado da Índia diretamente para o Brasil.
383. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading
relacionada sobre as exportações da Sun Mark para o Brasil. Nesse sentido,
primeiramente, destaque-se que as vendas da SMA ao primeiro comprador independente
foram reportadas líquidas de impostos e descontos. Assim, aos valores brutos foram
acrescidos os montantes relativos à recuperação de frete, para, na sequência, deduzir
desse resultado as seguintes rubricas: (i) frete e seguro internacionais (incorridos pela Sun
Mark); (ii) outras despesas diretas de venda (taxas bancárias) - incorridas pela SMA; (iii)
despesas indiretas de venda (incorridas pela SMA); (iv) despesas gerais e administrativas
incorridas pela SMA; (v) custo de manutenção de estoque (incorrido pela Sun Mark); (vi)
custo financeiro incorrido pela SMA; (vii) margem de lucro; e (viii) custo com embalagem
incorrido pela Sun Mark. Deduziram-se ainda as despesas diretas e indiretas de vendas,
apuradas conjuntamente e de forma unitária, incorridas pela Sun Mark nas referidas
transações (frete interno, despesas de manuseio de carga e corretagem, taxas bancárias e
demais despesas indiretas de venda - [CONFIDENCIAL]).
384. Preliminarmente, pontua-se que, atendendo a pleito da empresa, foram
conservadoramente somados aos valores ex fabrica obtidos daquele resultado os
montantes relativos ao duty drawback (DDB) reportados pela empresa. Salienta-se que os
referidos valores e o funcionamento do alegado drawback serão ainda validados em sede
de verificação in loco.
385. Por outro lado, não foram acatadas, para fins de determinação preliminar,
as argumentações, tampouco os valores reportados, relativos ao programa Advance
Authorization (AAS). Os elementos de prova apresentados comprovam o mero
cumprimento da obrigação de exportação. Entretanto, não se pode garantir, por meio dos
referidos elementos, que determinado insumo, comprado a determinado preço, foi de fato
utilizado em operação de exportação específica. Não por outra razão, em investigações de
subsídios conduzidas pela autoridade investigadora brasileira sobre produtos indianos, o
montante de subsídio relativo ao AAS é apurado de forma global, considerando todas as
exportações realizadas pela empresa e não de forma específica.
386. Ademais, eventual aceitação do programa em investigações antidumping
exigiria considerações acerca da utilização ou não do Standard Input Output Norms (SION)
e de sua forma de apuração por parte do Governo, bem como da verificação dessas e de
outras informações referentes ao AAS junto ao Governo indiano, o que extrapola o escopo
da presente investigação. Cumpre salientar, ainda, que, leitura consentânea do Acordo
Antidumping e do Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias deixa claro que não
é adequado considerar que todo programa de subsídios, ainda que vinculado às
exportações, deva ser considerado no preço de exportação em uma investigação
antidumping. A se agir como quer a empresa, restaria ineficaz qualquer investigação
antidumping em setor beneficiado pelos subsídios considerados na legislação multilateral
como prática desleal de comércio, pois o preço de exportação seria inflado pelos subsídios
recebidos. Destaca-se, por fim, que as informações trazidas pela empresa podem ser
avaliadas pelo DECOM para eventual início de investigação antissubsídios, ocasião em que
a empresa teria ampla oportunidade de trazer todos os elementos aplicáveis e o DECOM
poderia avaliar adequadamente eventuais montantes recebidos, sempre respeitando a
vedação do duplo remédio.
387. Conforme apontado anteriormente, de forma preliminar, optou-se por
deduzir as despesas indiretas de venda para fins de apuração do valor ex fabrica em
função de terem sido reportados valores distintos para a referida rubrica a depender do
mercado de comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença teria o condão
de afetar a comparabilidade de preços entre os mercados. Cumpre reiterar que tais dados
serão objeto de verificação in loco, momento oportuno para sua validação.
388. Esclarece-se que os valores referentes às despesas elencadas foram
apurados com base em dados relativos às empresas Sun Mark ou SMA a depender do
caso, no entanto, com relação à margem de lucro auferida pela SMA, não foram utilizados
os dados da empresa, uma vez que se considera que o relacionamento entre as empresas
poderia impactar a referida margem de lucro. Para margem de lucro aplicável às
operações de trading nas exportações, considerou-se o lucro apurado no setor de metais
e minerais do Grupo Trafigura, de 1,0%, para o ano fiscal de 2023. De acordo com
informações constantes do sítio eletrônico da empresa, que possui escritório e atuação em
Dubai (EAU), "Trafigura is one of the world's largest suppliers of minerals, metals and
energy, connecting producers and consumers across 150 countries".
389. Em relação às despesas gerais e administrativas incorridas pela SMA, o
percentual apurado ([CONFIDENCIAL]%) foi obtido pela divisão das respectivas despesas
incorridas pela SMA (AED [CONFIDENCIAL]) pela receita auferida com vendas (AED
[CONFIDENCIAL]), ambas relacionadas ao demonstrativo financeiro auditado da empresa
para o ano fiscal de 2023.
390. Adicionalmente, cumpre informar que não foi informada taxa de juros de
curto prazo por parte da SMA, assim, utilizou-se a taxa EIBOR, obtida no site do Banco
Central dos Emirados Árabes Unidos, de 5,6% a.a., para o cálculo do custo financeiro. A
taxa foi apurada para empréstimos de 1 ano realizados em setembro de 2023. O custo
financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo,
5,6%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento
e data de embarque.
391. Quanto ao custo de manutenção de estoque, reitera-se que, apesar de as
exportações serem realizadas por intermédio da trading SMA, o produto deixa o estoque
da produtora Sun Mark na Índia e segue diretamente para o cliente final no Brasil. Dessa
forma, o custo de oportunidade em comento foi calculado a partir da taxa de juros
relativa a empréstimos de curto prazo e do número médio de dias em estoque dos
produtos fabricados pela empresa, informados pela Sun Mark, bem como do custo de
manufatura relativo ao tipo de produto vendido em cada uma das operações reportadas
pela produtora indiana, conforme metodologia indicada no item 4.2.1.2.1 (Do valor
normal).
392. Após as deduções e acréscimos descritos anteriormente, foi obtido o
valor ex fabrica das operações de exportação da Sun Mark para o Brasil realizadas ao
amparo da SMA, por meio da neutralização dos efeitos de sua trading relacionada sobre
os preços praticados nessas operações.
393. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e de determinadas
despesas referentes à exportação da Sun Mark via SMA foram reportados em rúpias
indianas, de modo que foi necessário converter esses valores para dólares estadunidenses.
Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar, extraída
do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento
sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ademais, as
despesas indiretas de venda reportadas pela SMA, reportadas em AED também foram
convertidas para dólar estadunidense conforme descrito anteriormente.
4.2.1.2.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
394. Inicialmente, ressalte-se que todas as exportações da Sun Mark para o
Brasil foram apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador,
inclusive aquelas realizadas via trading relacionada (SMA), de modo que essas operações
foram desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações via
parte relacionada tiveram seu preço de exportação reconstruído, conforme metodologia
descrita no item anterior.
395. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica,
das operações de exportação sem intermédio de trading company , somou-se ao valor bruto
(já líquido de qualquer imposto e descontos) reportado em resposta ao questionário do
produtor/exportador os montantes percebidos via recuperação de frete. Na sequência,
deduziram os valores relativos a: frete interno da unidade de produção/armazenagem para
o porto de embarque, despesa de manuseio e corretagem, outras despesas diretas de venda
(taxas bancárias), despesas indiretas de venda, frete e seguros internacionais, custo com
embalagem, custo financeiro e custo de manutenção de estoque. Ao resultado obtido, foram
somados os montantes relativos ao DDB conforme explicação contante do item anterior.
396. Conforme também apontado no item anterior, de forma preliminar,
optou-se por deduzir as despesas indiretas de venda para fins de apuração do valor ex
fabrica em função de terem sido reportados valores distintos para a referida rubrica a
depender do mercado de comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença
teria o condão de afetar a comparabilidade de preços entre os mercados. Cumpre reiterar
que tais dados serão objeto de verificação in loco, momento oportuno para sua
validação.
397. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia
definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos
da empresa em P5 ([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de
curto prazo ([CONFIDENCIAL] ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção
deduzido de despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas) do respectivo
CODIP no mês de venda. Quando não foi possível a correlação exata entre o CODIP da
venda e o custo de manufatura do respectivo mês da venda, adotou-se a metodologia de
correlação disposta no item 4.2.1.2.1 (Do valor normal).
398. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de
juros de curto prazo informada pela produtora indiana, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda
bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.
399. As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados
reportados no Apêndice de exportações para o Brasil da produtora indiana. Cumpre
informar que as exportações ao Brasil foram realizadas em dólares estadunidenses, no
entanto, os dados de custo de manufatura e determinadas despesas referentes à
exportação da Sun Mark foram reportados em rúpias indianas, de modo que foi
necessário converter esses valores para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a
paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico do
Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado, conforme
requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
400. Após as deduções descritas anteriormente, apurou-se o valor total de
exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Sun Mark diretamente para
clientes independentes no Brasil em dólares.
4.2.1.2.2.3 Do preço de exportação para fins de margem de dumping
401. Tendo sido apurados os valores, na condição ex fabrica, referentes aos
dois canais de distribuição utilizados pela Sun Mark, conforme metodologias descritas nos
itens 4.2.1.2.2.1 e 4.2.1.2.2.2, chegou-se ao valor ex fabrica total de exportação e,
finalmente, ao preço de exportação total da empresa indiana.
402. Dessa forma, o preço de exportação da Sun Mark na condição ex
fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil pela empresa,
apurado para fins de determinação preliminar, alcançou USD [RESTRITO]
4.2.1.2.3 Da margem de dumping
403. Para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens
de dumping absoluta e relativa para a empresa produtora/exportadora indiana Sun Mark
a partir dos dados detalhados nos itens 4.2.1.2.1 e 4.2.1.2.2.3.
Margem de dumping preliminar Sun Mark - Índia
[RESTRITO]
Valor normal (USD/t) Preço de exportação (USD/t) Margem de Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 494,82 18,7%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Sun Mark/SMA
404. Em 5 de dezembro de 2024, a Sun Mark apresentou pedido de
reconsideração acerca da margem de dumping calculada para a empresa apresentada na
determinação preliminar (Parecer DECOM SEI nº 3369/2024/MDIC, de 07 de novembro de
2024), tornada pública por meio da Circular SECEX nº 67, de 2024.
405. Cumpre destacar que o referido pedido de reconsideração foi analisado e
a respectiva apreciação consta da Resolução GECEX nº 689, de 2025. Por questões de
economia processual, primando pelo princípio da eficiência, seus conteúdos e propósitos,
já exauridos, não serão aqui abordados.
406. Pontua-se que o pedido da empresa foi parcialmente deferido, de forma
que foram alterados os montantes apurados de despesas indiretas de venda e despesas
gerais e administrativas da SMA, sua trading company relacionada, bem como correção
nas fórmulas utilizadas para se obter o valor de recuperação de frete e das exportações
ex fábrica líquidas, esta última a partir de ajustes no cálculo de despesas de embalagem.
Os ajustes impactaram tão somente o preço de exportação da empresa.
407. Considerando a manutenção do valor normal, a margem de dumping
preliminar retificada da empresa alcançou USD 222,11/t (duzentos e vinte e dois
dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada), como segue:
Margem de dumping preliminar Sun Mark - Índia [RESTRITO]
Valor normal (USD/t) Preço de exportação (USD/t) Margem de Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 222,11 7,6%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Prakash/Seth
4.2.1.3 Do produtor/exportador Prakash
408. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de
exportação do produtor Prakash, apurados em sede de determinação preliminar,
calculados com base na resposta conjunta ao questionário do produtor/exportador, e
informações complementadas, apresentada pela produtora e a exportadora relacionada,
Seth Steelage Limited (Seth).
409. Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se
classificaram os produtos vendidos, assim como as categorias de cliente [CONFIDENCIAL]),
as únicas relativas às exportações da empresa para o Brasil. Neste ponto, indica-se que as
referidas categorias foram aglutinadas e consideradas como categoria única.
410. Em resposta conjunta ao questionário do produtor/exportador, foi
indicado que os tubos exportados para o Brasil, apesar de terem sido fabricados pela
Prakash, seriam de propriedade da Seth Steelage Limited (Seth), empresa relacionada à
produtora indiana. Destacou-se que a produção desses tubos teria sido realizada ao
amparo de contrato de industrialização (tolling) estabelecidos entre empresas, em que a
Prakash seria responsável pela fabricação dos tubos objeto da investigação a partir de
matérias-primas adquiridas e repassadas pela Seth e de remuneração pelos serviços de
fabricação prestados. Apesar de não ter exportado diretamente tubos de aço inoxidável
para o Brasil em P5, a Prakash vendeu produto similar de fabricação própria no mercado
indiano durante o período.
411. Foi pontuado ainda que, embora operem como entidades jurídicas
distintas e separadas, as empresas são relacionadas no sentido das regulamentações do
Departamento de Comércio indiano em função de "propriedade de ações em comum" e
do "cargo de diretor em comum".
4.2.1.3.1 Do valor normal
412. O valor normal da Prakash foi apurado a partir dos dados fornecidos pela
empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado
interno indiano, consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus custos de
produção, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.