RESOLUÇÃO GECEX Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 19)

.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.art. 59 . Encerramento da fase probatória da investigação 27 de fevereiro de 2025
.art. 60 . Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as
informações constantes dos autos
19 de março de 2025
.art. 61 . Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação
final
16 de abril de 2025
.art. 62 . Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do
processo
6 de maio de 2025
.art. 63 . Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 26 de maio de 2025
Elaboração: DECOM
122. As partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante
o Ofício Circular SEI nº 374/2024/MDIC e Ofícios nºs 8186/2024/MDIC e 8187/2024/MDIC,
de 29 de novembro de 2024.
1.12 Do encerramento da fase de instrução
1.12.1 Do encerramento fase probatória
123. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no
8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 27 de fevereiro de
2025.
1.12.2 Das manifestações sobre o processo
124. Considerando o prazo estabelecido no art. 60 do Decreto nº 8.058, de
2013, em 19 de março de 2025 foi encerrada a fase de manifestação sobre os dados e
as informações constantes dos autos. No prazo em questão, Aprodinox, Aperam Tubos,
Sun Mark e Prakash apresentaram suas manifestações, as quais foram devidamente
incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.
1.12.3 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
125. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foi disponibilizada às partes interessadas, em 16 de abril de 2025, a Nota Técnica DECOM
SEI nº 730/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.12.4 Das manifestações finais
126. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto
nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 6 de maio de
2025, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No
transcurso do mencionado prazo, a peticionária, as empresas produtoras/exportadoras
indianas Prakash/Seth e Sun Mark, e a associação Aprodinox apresentaram manifestações
por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que
dela constam. Os pontos abordados pelas partes interessadas foram apresentados nos
itens correlatos deste documento.
2 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
127. O produto objeto da investigação são os tubos com costura, de aço
inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual
ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com
espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente
classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM), quando originários da Índia e Taipé Chinês.
128. As diversas microestruturas dos aços são função da quantidade dos
elementos de liga presentes, existindo, basicamente, dois grupos de elementos de liga: os
que estabilizam a austenita (Ni, C, N e Mn) e os que estabilizam a ferrita (Cr, Si, Mo, Ti
e Nb), basicamente, dois grupos de elementos de liga: os que estabilizam a austenita (Ni,
C, N e Mn) e os que estabilizam a ferrita (Cr, Si, Mo, Ti e Nb).
1. Os aços inoxidáveis são aqueles que contêm ferro-cromo (Fe-Cr) com pelo
menos 10,5% de cromo e dividem-se em famílias, como:
a) austeníticos, comumente de série 3XX ou 300, referentes a aços não
magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, que contêm, basicamente, ligas de
ferro, níquel e cromo na sua composição, sem prejuízo de poderem conter outros
elementos; e
b) ferríticos, comumente de série 4XX ou 400, correspondentes a aços
magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, que contêm, basicamente, ligas de
ferro e cromo na sua composição, além de outros elementos possíveis, desprovidos de
níquel e com características e aplicações bem específicas.
130. A adição de níquel como elemento de liga, em determinadas quantidades,
permite transformar a estrutura ferrítica em austenítica, o que resulta em significativa
alteração em diversas propriedades, como soldabilidade, resistência à corrosão e ductilidade.
131. Quanto ao processo de soldagem, nota-se que, na fabricação dos tubos
de aço austenítico, são, comumente, empregadas solda Laser ou TIG (sigla para Tungsten
Inert Gas), não sendo impeditivo a fabricação através de outros processos. Já os tubos de
aço inoxidável ferrítico são, normalmente, fabricados por soldagem High Frequency (HF)
sem adição de material, podendo, também, ser soldados por outros processos. A
utilização de um ou outro tipo de soldagem depende, normalmente, da utilização que se
pretende dar ao produto final, das normas de fabricação e das dimensões, como
espessura. Além disso, a adição de material no processo de soldagem, prevista por
algumas normas, não descaracteriza o produto objeto da investigação, nem prejudica a
similaridade relativamente ao produto nacional.
132. Com efeito, os aços austeníticos são normalmente utilizados na indústria
alimentícia, em aplicações criogênicas, ornamentais, aplicações em altas temperaturas,
componentes náuticos, construção civil, equipamentos para indústrias químicas, petroquímicas,
de açúcar e álcool, alimentícia, farmacêutica e de papel e celulose, baixelas e utensílios
domésticos. Os ferríticos são, em geral, utilizados em sistemas de exaustão automotivo,
cutelaria, eletrodomésticos, frigoríficos, sinalização visual (placas e fachadas).
133. Cada família é dividida em graus distintos, conforme a composição
específica, implicando distintas utilizações. Internacionalmente, utiliza-se para a definição
dos graus a nomenclatura do American Iron and Steel Institute (AISI) ou da American
Society for Testing and Materials (ASTM). Os aços austeníticos investigados são de graus
304 e 316.
134. Segundo constou da petição, os tubos de aço inoxidável em referência
são produzidos por conformação a frio de tiras, de chapas ou de bobinas de aço
inoxidável austenítico, laminadas a quente e, quando necessário, a frio, e soldadas por
processos elétricos automatizados na própria formação dos tubos. Produzidos,
normalmente, com comprimentos de seis metros, podendo variar conforme o projeto. Os
tubos devem apresentar superfície lisa e isenta de rebarbas, passando, para isso, por
fases de acabamento. as quais podem variar conforme a aplicação para a qual se
destinam esses tubos.
135. A peticionária indicou que, a despeito da superfície lisa, a apresentação
de roscas nas extremidades dos tubos não os excluiria da definição de produto objeto da
investigação. Além disso, pontuou que os tubos também podem passar por processo
adicional de acabamento (escovamento ou polimento) além do realizado em linha, em
diferentes graus (granas), com vistas a se obter determinada apresentação visual ao
produto, o que, contudo, não impediria a substituição dos tubos entre si, servindo todos
aos mesmos propósitos.
136. Com relação ao fato de que, para a fabricação do produto objeto da
investigação, podem ser utilizadas tiras, chapas ou bobinas de aço inoxidável tanto
apenas laminadas a quente como também aquelas laminadas a frio, pontua-se que a
utilização de processo de laminação a frio posterior à laminação a quente dependerá de
sua necessidade para se atingir menores espessuras que possam ser demandadas para a
utilização que será dada a essas tiras, chapas ou bobinas. Com efeito, a necessidade de
laminação a frio para atingir espessuras menores dependerá do próprio processo
produtivo da produtora das tiras, chapas ou bobinas, vez que, por exemplo, determinado
produtor pode obter produto de espessura de 1,50 mm laminado a quente, enquanto
outro pode submeter o produto à laminação a frio para se atingir a mesma espessura de
1,50 mm.
137. Após questionamento, a peticionária informou que tubos com formato
cônico não estariam dentro do escopo do produto objeto da investigação. Por outro lado,
comunicou o entendimento de que os tubos utilizados na distribuição de gases em
equipamentos, em sistemas de engrenagem de aeronaves, em mecanismos de limpadores
de para-brisas e em produtos hidráulicos, tais como torneiras, estariam dentro do escopo
do produto da presente investigação.
138. Os tubos objeto da investigação são fabricados com os tipos de aço
enquadrados, principalmente, nas seguintes normas AISI: a) TP-304; b) TP-304L; c) TP-
304H; d) TP-316; e) TP-316L; f) TP-316H; e g) TP-316Ti.
139. Ponderou-se, na petição, que, embora a AISI seja a norma mais usual, há
outras normas que podem ser utilizadas, as quais têm correspondência na norma AISI,
conforme se sumariza no quadro a seguir:
Correspondências com a norma AISI - Grau 304
.País .Norma Equivalências
.EUA .AISI .304 .304L 304H
.EUA .ASTM/SAE .S30400 .S30403 S30409
.Alemanha .W.N. .1.4301
1.4303
.1.4307
1.4306
14.948
.Alemanha .DIN 17707 .X5 CrNi 18 10
X5 CrNi 18 12
.X 2 CrNi 18 11
.Espanha .UNE .X 6 CrNi 19-10 .X 2 CrNi 19-10 X 6 CrNi 19-10
.França .Afnor .Z 6 CN 18-09 .Z 2 CN 18-10
.Grã-Bretanha .BSI .304 S 31
304 S 15
.304 S 11 304 S 51
.Suécia .SIS .2333 .2352
.União Europeia .Euronorm .X 6 CrNi 18 10 .X 3 CrNi 18 10
.Japão .JIS .SUS 304 .SUS 304 L SUS F 304 H
.Rússia .GOST .08KH18N10
06KH18N11
.03KH18N11
Fonte: Petição.
Correspondências com a norma AISI - Grau 316
.País .Norma Equivalências
.EUA .AISI .316 .316L 316Ti
.EUA .ASTM/
SAE
.S31600 .S31603 S31635
.Alemanha .W.N. .1.4401
1.4436
.14.404 14.571
.Alemanha .DIN 17707 .X 5 CrNiMo 17 12 2 .X 5 CrNiMo 17 12 2
X 5 CrNiMo 17 13 3
X 6 CrNiMoTi17 12 2
.Espanha .UNE .X 6 CrNiMo 17-12-03 .X 6 CrNiMo 17-12-03 X 6 CrNiMoTi 17-12-03
.França .Afnor .Z 6 CND 17-11
Z 6 CND 17-12
.Z 2 CND 17-12 Z6 CNDT 17-12
.Grã-Bretanha .BSI .316 S 31
316 S 33
.316 S 11 320 S 31
.Suécia .SIS .2347
2343
.2348 2350
.União Europeia .Euronorm .X 6 CrNiMo 17 12 2
X 6 CrNiMo 17 12 3
.X 3 CrNiMo 17 12 2
X 6 CrNiMo 17 12 3
X 6 CrNiMoTi 17 12 2
.Japão .JIS .SUS 316 .SUS 316 L SUS 316 Ti
.Rússia .GOST . . 08KH17N13M2T
10KH17N13M2T
Fonte: Petição.
140. Informou-se que, após a indicação do grau "304" ou "316", outras
denominações poderiam ser utilizadas, como 304N, 304LN, 316N, 316LN, 316H, sem, entretanto,
implicar descaracterização da similaridade relativa aos produtos listados anteriormente.
141. Os tubos também podem ser produzidos, independentemente da norma
AISI do tipo do aço, segundo qualquer das normas ASTM seguintes: a) A-249; b) A-269;
c) A-270; d) A-312; e) A-358; f) A-409; g) A-554; e h) A-778.
142. Com efeito, as listas das principais normas técnicas utilizadas
internacionalmente na comercialização de tubos de aço inoxidável não são exaustivas, vez
que, em todo o mundo, há entidades normalizadoras similares ao AISI e à ASTM, passíveis
de estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação.
143. Informou-se que, a despeito de não haver obrigatoriedade estabelecida,
seja nacional ou internacionalmente, os produtores e os consumidores do produto se
utilizam das referências aos graus estabelecidos nas normas AISI para definição das
características de composição química do aço inoxidável, ou, então, os correspondentes
graus de outras normas. Assim, normalmente, registros contábeis, documentos comerciais e
marcações no produto indicam o grau do aço segundo a norma AISI ou normas correlatas.
144. Segundo a peticionária, a identificação do produto similar também pode
ser realizada a partir de sua composição química, considerando os parâmetros
estabelecidos nas citadas normas. Em geral, essa informação consta do certificado de
qualidade, permitindo que seja verificado qual o grau do aço segundo a norma AISI ou
correlacionada, mesmo que essa norma não seja expressamente indicada no
certificado.
145. Pontuou-se que certos tubos sujeitos a algumas normas (ASTM A-249, A-
269, A-270, A-312), após sua conformação e soldagem, devem passar por processo de
tratamento térmico como forma de garantir suas características mecânicas e de
resistência à corrosão.
146. No que tange aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável,
houve destaque para o fato de o produto ter, por finalidade, a condução de fluidos,
sendo utilizados em estrutura de equipamentos para indústrias de papel e celulose,
química e petroquímica, açúcar e álcool, bebidas e alimentos, resistências elétricas e
refrigeração, náuticos, indústria automobilística, bens de capital em geral e na construção
civil.
147. Dada a altíssima capacidade de resistência desses tubos, são utilizados
em ambientes corrosivos normalmente submetidos a picos de altas e baixas
temperaturas, e, pelo apelo visual, também são largamente empregados na indústria de
móveis e arquitetônica.
148. Dutos para transferência de produtos, caldeiras, trocadores de calor,
como aquecedores, condensadores e refrigeradores, processadores de alimentos e
quaisquer estruturas metálicas situadas em ambientes corrosivos e sistemas de
instrumentação são exemplos de equipamentos que se utilizam de tubos de aço
inoxidável.
1. Identificaram-se na petição, relativamente ao processo produtivo do
produto objeto da investigação, as seguintes etapas principais:
I. Recebimento da matéria-prima: fornecida em bobinas de aço inoxidável
em pesos e larguras diversos;
II. Corte longitudinal das bobinas: em função dos diâmetros e espessuras
produzidos, varia-se a largura das fitas para o abastecimento das formadoras, ou
perfiladeiras, de tubos. Para transformação das bobinas em fitas, utilizam-se cortadoras
longitudinais de bobinas, denominadas slitter, processo esse executado via corte a frio
por facas paralelas rotativas que são ajustadas de acordo com a espessura do
material. A tesoura normalmente possui desbobinador de bobinas, cabeçote de corte,
looping para compensação de variação do comprimento das tiras cortadas e
embobinador de fitas.
III. Fabricação dos tubos: para a transformação das fitas em tubos utilizam-
se, normalmente, os seguintes processos:
III.a. Formação: transformação das fitas planas em tubos, por processo
contínuo por meio de rolos conformadores. A máquina, normalmente denominada
perfiladeira, é composta por um conjunto de rolos formadores que tem a função de
dobrar o material plano e transformá-lo em circular. Na sequência, há o conjunto de
rolos fin-pass que conformam o material de modo a ficar o mais redondo possível,
mantendo o arranjo das duas extremidades da fita em posição para soldagem.
III.b. Soldagem: utilizam-se, comumente, os processos de soldagem por
solda TIG, Plasma ou Laser. O conjunto é composto por pares de rolos e o cabeçote
de soldagem, no qual é aplicada quantidade de energia suficiente para o aquecimento
das bordas das fitas e, consequentemente, a fusão das mesmas.
III.c. Laminação do cordão de solda: realizada no caso de tubos de aço
inoxidável que atendam às normas A-249 e A-270, podendo, também, ser solicitadas
esporadicamente por clientes no caso das normas A-269 e A-312. Por esse processo, o
tubo é prensado entre mandril interno e rolo externo para homogeneização da
espessura.
IV. Recozimento: tratamento térmico realizado a partir do aquecimento dos
tubos até a temperatura definida por norma para homogeneização dos tamanhos dos
grãos da estrutura do aço, que foram alterados em função da conformação e da
soldagem. Esse processo pode ser feito por forno de recozimento contínuo, chamado
processo secundário, ou em linha, denominado Bright Annealing. Os tubos de aço
inoxidável são aquecidos a temperatura acima de 1.040ºC e resfriados rapidamente em
água, no caso forno de recozimento contínuo, ou pela passagem do tubo em câmara
com hidrogênio, no caso do processo Bright Annealing.
IV.a. Após o recozimento contínuo: realização dos seguintes processos:
IV.a.i. Endireitamento: realizado em equipamento com conjuntos de rolos
desalinhados propositadamente para que os tubos, após passarem pela máquina,
estejam dentro das medidas de tolerância quanto ao empenamento longitudinal;
IV.a.ii. Decapagem química: utilização de ácidos nítrico e fluorídrico para a
remoção dos óxidos formados pelo aumento da temperatura durante o tratamento
térmico. Os tubos são imersos na solução ácida e mantidos durante tempo pré-
determinado. Retirados dos tanques de decapagem, são colocados em tanque para a
neutralização da superfície dos tubos, feita com solução de água e soda cáustica e,
posteriormente, lavados com água desmineralizada.
IV.b. Após Bright Annealing: normalmente são dispensáveis as operações de
endireitamento e de decapagem química, embora o cliente possa solicitar a
decapagem química mesmo nesses casos.
O impacto mais relevante na rota produtiva é no lead time de produção, pois,
no caso do Bright Annealing, o material pode ficar pronto na linha de conformação e
soldagem, enquanto no recozimento sem atmosfera controlada (off line ou não), o
material deve passar por outra etapa de produção. Também é possível a configuração de
tratamento térmico em linha, porém sem a proteção de atmosfera, de forma que o tubo
sai da linha tratado e reto, necessitando apenas de decapagem.
V. Escovamento em linha: se necessário, após o processo de recozimento é
utilizado um escovamento em linha com o uso de escovas rotativas.
VI. Inspeção dos tubos: feita normalmente pelo processo eddy-current
(equipamento que detecta problemas de porosidade, trincas e furos tanto no metal base
quanto na solda), permitindo a detecção de problemas de furos passantes, defeitos
internos e defeitos externos.
VII. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta. No caso de
tubos com acabamento polido, a marcação não ocorre, passando o tubo, em vez disso,
pelo processo de polimento.
VIII. Escovamento adicional ou polimento: quando o grau de acabamento
(grana) requerido pelo cliente é superior ao realizado diretamente no processo de formação
conforme descrito, um processo adicional é realizado em máquina dedicada (polidora). Este
equipamento conta com um sistema de escovas e aplicação química (massa) para dar brilho
ao produto. Uma vez realizado o polimento, o tubo é embalado de forma individual em
plásticos e posteriormente com amarração com cintas é formado um fardo.
IX. Embalagem: com formato padrão em sextavados, com a colocação de
cintas de amarração e etiqueta de identificação do produto com os dados principais do
pedido, norma, dimensões e quantidades do amarrado.
150. A peticionária informou desconhecer a existência de outra rota de
produção dos tubos de aço inoxidável objeto desta investigação.
151. De acordo com a petição, o produto objeto da investigação seria vendido por
intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para indústrias e
consumidores finais ou, por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuários finais.
2.1.1 Dos produtores/exportadores da Índia
2.1.1.1 Do produto fabricado pela Suncity
152. De acordo com informações apresentadas em sua resposta ao questionário
e que puderam ser confirmadas in loco, as plantas produtivas da Suncity que confeccionam os
tubos de aço inoxidável com costura objeto do pleito e seus similares estão localizadas em
Jodhpur, na província de Rajasthan, e na cidade de Mundra, em Gujarat. A empresa pontuou
que fabrica outros tipos de tubos que não os inseridos no escopo da presente investigação.
153. De acordo com informações disponíveis no catálogo da empresa, os tubos
de aço inoxidável com costura da Suncity seriam projetados para atender às necessidades
de várias indústrias em diversos setores, tais como: indústrias químicas, farmacêuticas,
moveleiras, usinas de açúcar, fabricação de equipamentos industriais, construção civil etc.
Os tubos seriam fabricados com diâmetro externo variando entre 9,52 mm - 127 mm,
consoante as normas ASTM A/SA 249, A269, SA789, DIN, EN, ASTM A554, nos graus
304/304L, 316/316L, 316TI, (EN 1.4462), 32750 (EN 1.4410) e 202, possuindo
comprimento de até 12 metros e espessura entre 0,6 mm - 4,00 mm.
154. Em relação ao processo produtivo, de modo resumido, foram apontadas
as seguintes etapas, a depender da planta produtiva:
Mundra
[CONFIDENCIAL]
Jodhpur
[CONFIDENCIAL]
2.1.1.2 Do produto fabricado pela Sun Mark
155. A Sun Mark, a partir de informações extraídas de sua resposta ao
questionário e que foram confirmadas durante verificação in loco, produz tubos de aço
inoxidável circulares com costura, majoritariamente, e pequenas quantidades de conexões
para tais tubos. Ademais, atua em processos de laminação a frio de chapas de aço
inoxidável usadas principalmente na fabricação de utensílios.
156. Foi informado que a empresa indiana, bem como sua relacionada Sunrise,
produziriam tubos com as seguintes especificações: tubos de aço inoxidável circulares
com costura nas normas ASME/ASTM A249/A269/A554/A312/EN 10217-7, equivalentes
aos padrões EN e DIN; nos graus de aço 304/304L e 316/316L/316Ti; diâmetro externo
variando entre 12,70 mm e 406,40 mm; diâmetro interno nominal (NB): 3/8" até 16"; e
espessura da parede entre 0,9 mm e 9,53 mm; SCH 5S/20/10S/40S. Ademais, a depender
da norma solicitada, os tubos poderiam ser recozidos, decapados, alinhados e possuir
algum tipo de acabamento superficial.
157. Foi evidenciado no catálogo de sua subsidiária que exporta o produto
investigado para o Brasil que as principais matérias-primas para os tubos seriam bobinas
laminadas a quente ou a frio de aço inoxidável. Ademais, a depender do tipo de tubo que
se deseja produzir, duas rotas produtivas foram elencadas:
Rota 1
Inspeção de bobinas ou tiras à Formação de rolos e soldagem à
Recozimento em solução à Endireitamento à Corte à Desbarramento à Decapagem e
alinhamento à Teste e inspeção à Marcação à Embalagem à Despacho
Rota 2
Inspeção de bobinas ou tiras à Formação de rolos e soldagem à
Endireitamento à Corte à Desbarramento à Polimento àTeste e inspeção à
Marcação à Embalagem à Despacho
2.1.1.3 Do produto fabricado pela Prakash
1. De acordo com informações obtidas durante verificação in loco, bem como
apresentadas em sua resposta ao questionário, os produtos fabricados pela Prakash, para
consumo nos mercados interno e externo, sem distinção, possuem as seguintes características:
- a matéria-prima principal é o aço inoxidável laminado a quente ou a frio, a
depender do tubo que se fabricar, em bobinas ou placas nos graus 304/304L ou
316/316L. O grau 304 normalmente contém 17,5-19,5% de cromo, 8-10,5% de níquel, 2%
de manganês, 1% de silício, 0,11% de nitrogênio, 0,07% de carbono, 0,05% de fósforo e
0,03% de enxofre. Já o grau 316 é geralmente composto de 16 a 18% de cromo, 10 a
14% de níquel, 2 a 3% de molibdênio e uma pequena porcentagem de carbono. Foi
indicado que os aços de graus 304L e 316L possuiriam características semelhantes aos de
graus 304 e 316, respectivamente, mas com menor teor de carbono;
- os padrões de fabricação mais comuns para os produtos fabricados pela
empresa seriam ASTM A312, ASTM A 249 (tubos soldados para trocadores de calor e
"aplicações críticas", ASTM A269 (tubos soldados para aplicação geral), e ASTM A554
(tubos soldados polidos para aplicações estruturais).
159. Foi destacado que os tubos fabricados pela Prakash seriam majoritariamente
utilizados nas indústrias de petróleo e gás, química, de fertilizantes, de papel e celulose,
açucareira, além de "aplicações em processos" e fabricação de equipamentos.
160. Constam do catálogo da Prakash, em base restrita, fluxograma
simplificado das duas rotas utilizadas pela empresa na fabricação de tubos com solda:
com e sem enchimento de fio na solda TIG. Ademais, foi apresentado no questionário, em
base confidencial, maior detalhamento dessas rotas, como segue:
[CONFIDENCIAL]
2.1.2 Da classificação e do tratamento tarifário
161. O produto objeto da investigação é normalmente classificado no subitem
tarifário 7306.40.00 da NCM, que, embora se refira exclusivamente a tubos de seção
circular, inclui produtos de outros graus de aço inoxidável que não os dos grupos 304 e
316, estando, portanto, excluídos do escopo da investigação.
162. Além disso, esse subitem inclui tubos de graus 304 e 316, com diâmetro
externo inferior a 6 mm (1/4 polegadas) ou superior a 2.032 mm (80 polegadas) e/ou que
possuam espessura inferior a 0,40 mm ou superior a 12,70 mm, igualmente excluídos do
escopo da investigação.
163. Constou da petição que o produto objeto da investigação pode ser
classificado no subitem e 7306.90.20 da NCM, que se refere a outros tubos de aço
inoxidável.
164. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00
e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº
94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%,
em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro
de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº
353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta
causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.