718. Em relação à participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, a indústria doméstica alegou que "o aumento do mercado brasileiro entre P1 e P5 foi marcado por uma queda na participação da indústria doméstica, assim como por um substancial aumento da participação chinesa no mercado brasileiro". 719. No entanto, conforme teria sido evidenciado a seguir, a indústria doméstica seria responsável por cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro em todos os períodos analisados, mesmo nos períodos de aumento das importações com origem na China. 720. Segundo a CCCMC, a análise de dano à indústria doméstica deveria considerar os efeitos das vendas da outra produtora nacional. Especificamente em P5, os produtores nacionais teriam representado [RESTRITO] % do mercado brasileiro, sendo [RESTRITO] % referente à indústria doméstica e [RESTRITO] % referente à outra produtora nacional. Figura 04 - Mercado Brasileiro - P1 a P5 (em ton) [RESTRITO] [imagem RESTRITA suprimida] Figura 05 - Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente - P1 a P5 (em ton) [RESTRITO] [imagem RESTRITA suprimida] 721. A análise realizada pela indústria doméstica quanto à sua participação no mercado teria se limitado a comparações entre P1 e P5 e entre P4 e P5. Por sua vez, a CCCMC teria entendido ser necessária uma análise período a período. 722. A partir dos dados de volume importado, teria sido verificado que entre P2 e P3 houve um aumento tanto nas vendas da indústria doméstica quanto nas importações da China - as quais, conforme já demonstrado, teriam passado a ocupar o espaço anteriormente ocupado pelas importações da Rússia e Israel. 723. Durante P3, teria sido observado um aumento substancial no mercado brasileiro, superior aos níveis verificados antes da pandemia. Esse aumento também teria se refletido em crescimento nas vendas da indústria doméstica, de forma a demonstrar que, ainda que as importações estivessem em níveis elevados, a indústria doméstica teria acompanhado o crescimento. 724. Da mesma forma, com o retorno à normalidade do mercado em P4, tanto as importações quanto as vendas da indústria doméstica também teriam apresentado contração. 725. Teria sido verificado que a indústria doméstica teria apresentado volume de vendas atípico a partir de P3, com o crescimento da demanda no mercado brasileiro - movimento este que teria se estendido durante P4, período em que se teria identificado: (i) agravamento da pandemia da COVID-19 na China, resultando em rigorosos lockdowns; e (ii) aplicação de medidas antidumping às importações da Rússia e de Israel. 726. Em P5, as importações totais teriam representado volumes semelhantes aos níveis identificados em P1 e P2. Isso evidenciaria que o aumento das importações de origem chinesa teria ocorrido em virtude da redução das importações com origem na Rússia e em Israel. 727. Assim, segundo a CCCMC, seria evidente que a participação da indústria doméstica no mercado seria majoritária de P1 a P5. Portanto, não prosperaria o argumento da indústria doméstica de que tais importações teriam causado dano, quando sua participação de mercado teria permanecido elevada durante todo o período - especialmente em P5, período de maior aumento das importações chinesas, e no qual se teria verificado que a Petrom teria representado 56,4% do mercado brasileiro. 728. Além disso, teria sido destacado que a indústria doméstica não teria sido capaz de abastecer a totalidade do mercado brasileiro, uma vez que durante todo o período de análise as importações teriam representado uma importante parcela da oferta nacional de anidrido ftálico. Em P3, período em que o mercado brasileiro teria registrado seus maiores patamares, a indústria doméstica também teria sido beneficiada, registrando seus maiores patamares de vendas durante o período de análise, e com grau de ocupação de 85,0% das suas instalações. No entanto, mesmo que tivesse utilizado toda a sua capacidade produtiva, não teria sido capaz de abastecer o mercado brasileiro. 729. Em relação à comparação dos preços da indústria doméstica em relação aos preços do mercado internacional, a Câmara mencionou que as principais origens das importações brasileiras de anidrido ftálico nos períodos P4 e P5 seriam, igualmente, os principais atores no comércio internacional desse produto. Teria sido observado que essas origens teriam reduzido seus preços de exportação para o Brasil: assim como a China teria apresentado uma diminuição de preços de P4 a P5, Taipé Chinês também teria reduzido seus preços, enquanto o Chile teria mantido o nível do período anterior. 730. Ademais, a Coreia do Sul - que ocuparia a posição de segunda maior origem de anidrido ftálico importado pelo Brasil - não teria realizado exportações para o país em P4, mas em P5 teria oferecido preços ainda mais baixos que os praticados pela China. Assim, os preços de exportação da China seguiriam tendências semelhantes às dos principais exportadores mundiais. 731. Por outro lado, o cenário apresentado pelas importações seria completamente distinto daquele observado pela indústria doméstica, que teria registrado um aumento de aproximadamente 20% em seus preços. 732. A CCCMC esclareceu que referida análise teria como objetivo comparar a concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros, nos termos do inciso V, §4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013. Portanto, referida análise não careceria de mérito e seria necessária para avaliar a ausência de competitividade da indústria doméstica de anidrido ftálico. 733. Ficaria demonstrado, assim, que, ainda que os preços da indústria doméstica seguissem o aumento de seus custos, estes estariam descolados dos preços praticados no mercado internacional. 734. Diante de todo o exposto, a CCCMC requereu ao DECOM que: a) fossem considerados outros fatores externos que teriam influenciado no desempenho da indústria doméstica; b) fosse reconhecida a ausência de nexo causal entre as importações chinesas de anidrido ftálico e o dano suportado pela indústria doméstica de P1 a P5; e c) ocorresse o encerramento desta investigação sem a aplicação de direito antidumping definitivo. 735. Em 7 de julho de 2025, a Petrom protocolou, em conformidade com o art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, a Circular SECEX nº 55/2024 e a Nota Técnica SEI nº 1.138/2025/MDIC, manifestação final sobre dados e informações referentes à investigação antidumping acerca de importações de anidrido ftálico originárias da China. 736. A Petrom afirmou entender que os elementos probatórios disponíveis nos autos comprovariam a prática de dumping e o respectivo dano à indústria doméstica, sendo facilmente identificável o nexo causal entre ambos, além de defender a aplicação de direito antidumping definitivo sob forma de alíquota ad valorem. 737. Segundo a empresa, antes mesmo do encerramento da fase probatória, o DECOM teria realizado análises acerca da existência de dumping, dano e nexo causal, culminando na recomendação da aplicação do direito antidumping provisório, pelo prazo de até seis meses, às importações brasileiras de anidrido ftálico originárias da China, conforme disposto na Resolução GECEX nº 616, de 12 de julho de 2024. 738. Segundo a peticionária, as importações chinesas teriam demonstrado tendência de crescimento expressivo no período de P1 a P5, resultando em um aumento acumulado de 2.175,6% no volume importado. A empresa aduziu ter capacidade de atender a demanda nacional inclusive no pico de consumo, o que afastaria alegações de insuficiência de oferta nacional. 739. A substituição das origens Rússia e Israel pelas importações chinesas não teria sido a causa do aumento de volume importado. A Petrom destacou que, mesmo com capacidade ociosa e apta a atender o mercado, os compradores teriam preferido o produto chinês devido aos preços de dumping. 740. Segundo a indústria doméstica, a Nota Técnica do DECOM já teria descartado os seguintes fatores como causas do dano: - Outras importações com participação pouco significativa; - Liberalização comercial sem impacto relevante; - Ausência de retração de demanda ou mudança de padrões de consumo; - Inexistência de evolução tecnológica relevante; - Baixa influência do desempenho exportador; - Ausência de retração da produtividade doméstica; - Consumo cativo sem efeito relevante; - Importações e revendas domésticas de baixa representatividade; - Operação da empresa Elekeiroz com participação estável. 741. Assim, a Petrom concluiu que o nexo causal estaria demonstrado entre o dano sofrido e as importações investigadas. 742. A Petrom apontou que os dados primários das produtoras chinesas teriam sido utilizados pelo DECOM para a determinação preliminar e redação da Nota Técnica, comprovando a introdução do produto no mercado doméstico brasileiro a preços de exportação inferiores ao valor normal, caracterizando dumping. 743. Os preços CIF das importações da China teriam sido inferiores aos preços CIF das demais origens em três dos cinco períodos analisados, com exceção de P1 e P4. Nesses dois períodos (P1 e P4), que registraram os menores volumes importados da origem sob análise, os preços da origem chinesa teriam sido afetados. 744. Segundo a Petrom, no período pós-P5, os preços das importações chinesas teriam caído ainda mais, chegando a valores quase 20% inferiores aos da Petrom, conforme tabela abaixo, elaborada pela empresa. Essa queda nos preços teria embasado a recomendação do DECOM pela aplicação do direito antidumping provisório. [RESTRITO] [imagem RESTRITA suprimida] 745. Diante da confirmação da existência de dumping, a Petrom sustentou a necessidade de aplicação do direito de forma definitiva, reforçando o nexo causal entre os preços praticados e o dano sofrido. 7.6 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações 746. A respeito dos argumentos da BASF, ressalte-se, inicialmente, que independentemente da razão da mudança no fluxo de comércio das importações brasileiras de anidrido ftálico, porventura relacionada à aplicação de medida antidumping nas importações de Rússia e Israel e/ou ao conflito Rússia-Ucrânia, constatou-se a prática de dumping nas exportações originárias da China, conforme exposto no item 4.3 deste documento, bem como dano causado à indústria doméstica por essas importações. 747. Dessa forma, não há que se falar em "afastada a hipótese de prática desleal de comércio": os dados primários dos produtores/exportadores chineses, validados em verificação in loco, demonstraram a prática de dumping ao se cotejar o preço de exportação para o Brasil com o valor normal apurado a partir das vendas no mercado interno, no caso do Grupo Risun, e com o valor normal construído a partir dos dados fornecidos pela Panjin Read. Não procede na presente investigação, portanto, análise de dumping a partir de "compatibilidade com o mercado internacional", conforme já fundamentado no item 7.4 deste documento. 748. No tocante ao argumento da BASF de que o volume total de importações em P5 ainda seria 25% menor do que os volumes verificados em P2 e P3, é fundamental recordar que não existe no Acordo Antidumping, tampouco na legislação pátria, exigência de crescimento absoluto das importações totais, mas apenas das importações investigadas. Remete-se, no presente caso, à análise realizada no item 5 deste documento, que demonstra o crescimento das importações de anidrido ftálico de origem chinesa. 749. Insta rememorar, ainda, que a prática de dumping não precisa ser o único fator causador de dano. Nos termos do art. 32 do Regulamento Antidumping Brasileiro: Art. 32. É necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto de dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica. 750. Da leitura do dispositivo, depreende-se que em uma investigação antidumping não é necessário que as importações investigadas sejam a única causa de dano para que um direito antidumping seja aplicado, sendo suficiente que tais importações sejam apenas uma das causas do dano observado. 751. No que atine à discussão, trazida aos autos pela BASF, relacionada à diferença de custos da rota via naftaleno ou ortoxileno, não se está aqui a discutir qual rota é mais ou menos competitiva, importando, sim, a efetiva pressão do preço de dumping do produto chinês, já considerado similar, em que pese a diferença de rota, ao produto similar doméstico. 752. Ainda quanto à suposta "ineficiência ligada à rota produtiva da indústria doméstica", destaque-se que o Painel em EU - Biodiesel (Argentina) salientou, no que se refere à avaliação de não atribuição da Comissão Europeia relativa à falta de integração vertical na indústria da UE e à sua falta de acesso a matérias-primas, que o Artigo 3.5 do Acordo Antidumping não exige que as autoridades investigadoras realizem uma análise de não atribuição em relação a características inerentes à indústria nacional e que permaneceram inalteradas durante o período de investigação para a determinação de dano: Argentina primarily takes issue with the EU authorities' conclusion that the structure of the EU industry was not a cause of injury. The two factors, namely lack of vertical integration and lack of access to raw materials, identified by Argentina, essentially are inherent features of the EU domestic industry that, according to Argentina, render it less competitive than the Argentine producers. In our view, however, this line of argument is premised on a misreading of Article 3 of the Anti-Dumping Agreement and its various paragraphs, including Article 3.5. The concept of injury envisaged by Article 3 relates to negative developments in the state of the domestic industry. Article 3 is not intended to address differences in the structure of the domestic industry as compared to that of the exporting Member. Rather, it is clear from the text of Article 3.5 and from its indicative list of such 'other factors' - which all pertain to developments in the situation of the domestic industry - that the authority is not required to conduct a non- attribution analysis with respect to features that are inherent to the domestic industry and have remained unchanged during the period considered by the investigating authority for purposes of its injury analysis. (grifos nossos) 753. Quanto aos outros fatores de dano listados pela CCCMC, uma vez que não foram apresentados argumentos distintos dos já endereçados quando da publicação da Nota Técnica de Fatos Essenciais, remete-se ao posicionamento exarado no item 7.4 deste documento. 754. Contudo, convém ressaltar que o entendimento de que o crescimento das importações da China em P5 teria sido consequência do aumento no mercado brasileiro e no consumo nacional e apenas indicaria retorno à normalidade, não havendo prática de dumping, não procede. 755. Tampouco procede a afirmação de que "a indústria doméstica seria responsável por cerca de 50% do mercado brasileiro em todos os períodos analisados, mesmo nos períodos de aumento das importações com origem na China". Somente entre P4 e P5, período de maior crescimento das importações chinesas, a indústria perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro, passando de [RESTRITO] % para [RESTRITO] %. 756. No que toca à asserção da CCCMC de que a "análise de dano à indústria doméstica deveria considerar os efeitos das vendas da outra produtora nacional", não restou claro o argumento da Câmara. Dessa maneira, compete frisar, de uma parte, que o volume de vendas no mercado brasileiro da outra produtora doméstica representou [RESTRITO] % em P1, [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO] % em P5, havendo, portanto, retração de [RESTRITO] p.p. no período de maior dano da indústria doméstica. De outra parte, ressalte-se que o Painel no caso EC - Bed Linen considerou que as informações sobre empresas que não fazem parte da indústria nacional não fornecem base para conclusões sobre o impacto das importações objeto de dumping na indústria nacional. In our view, information concerning companies that are not within the domestic industry is irrelevant to the evaluation of the 'relevant economic factors and indices having a bearing on the state of the industry' required under Article 3.4. This is true even though those companies may presently produce, or may have in the past produced, the like product ¼ Information concerning the Article 3.4 factors for companies outside the domestic industry provides no basis for conclusions about the impact of dumped imports on the domestic industry itself. 757. A respeito da convicção da CCCMC de que "seria evidente que a participação da indústria doméstica no mercado seria majoritária de P1 a P5" e que, portanto, não prosperaria o argumento da indústria doméstica de que tais importações teriam causado dano, uma vez que "sua participação de mercado permaneceu elevada durante todo o período - especialmente em P5", remete-se ao item 6.2 deste documento, no qual é esmiuçada a conclusão acerca da deterioração dos indicadores da indústria doméstica. 758. Sobre a reiterada alegação de que a indústria doméstica não teria sido capaz de abastecer a totalidade do mercado brasileiro, mais uma vez, dado que o argumento já foi tratado quando da Nota Técnica de Fatos Essenciais, remete-se ao posicionamento adotado no item 7.4 deste documento. 759. Quanto ao argumento a respeito do inciso V, §4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, acerca da concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros, esclarece-se que eventuais diferenças de rota produtiva e impactos na estrutura de custo não afastam os efeitos danosos da prática de dumping, constatada conforme demonstrado no item 4.3 deste documento. 8. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO 760. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping é o montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais, o inciso I do § 3º do referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível. 761. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações das empresas Xingtai Risun, Tangshan Risun e Panjin Read, conforme evidenciado no item 4.3 deste documento e demonstrado a seguir. Produtor/Exportador Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Margem de Dumping Relativa (%) Xingtai Risun e Tangshan Risun (Grupo Risun) 62,65 6,8% Panjin Read 200,42 20,2% Fonte: tabelas anteriores Elaboração: DECOM 762. Cabe, então, realizar o cálculo do menor direito para as empresas que cooperaram durante a investigação, ou seja, verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores às subcotações observadas nas exportações para o Brasil, em P5, realizadas por essas empresas. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação dessas empresas, internado no mercado brasileiro. 763. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica (líquido de tributos e livre de despesas de frete e seguro interno), convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno. 764. Tendo em vista que se verificou depressão e supressão do preço da indústria doméstica de P4 a P5, com deterioração significativa da relação custo/preço, buscou-se ajustar o faturamento apurado de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano sobre sua lucratividade em decorrência das importações a preços de dumping. Considerando-se P3 e P4 como períodos nos quais o impacto de importações realizadas a preço de dumping foi menor, se comparados a P1 e P2 (períodos nos quais houve significativo volume de importações originárias de Israel e da Rússia) e a P5 (período com forte presença das importações originárias da China), ajustou-se o preço da indústria doméstica de forma que a margem operacional atingisse [CONFIDENCIAL] % em P5, margem média obtida pela indústria doméstica em P3 e P4. 765. A margem de lucro mencionada foi adicionada ao CPV e às despesas operacionais incorridas em P5 por meio da seguinte fórmula: 766. Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = [(CPV + despesas operacionais de P5) ÷ (1 - margem de lucro de [CONFIDENCIAL] %)] 767. A partir do preço médio ajustado, foi calculado fator de ajuste considerando o preço médio efetivo de P5, obtendo-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado ao preço de cada operação de venda da indústria doméstica em P5, obtendo-se preço médio ajustado de US$ [CONFIDENCIAL] /t. 768. No cálculo dos preços de exportação internados apurados para fins de menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-se o preço de exportação reconstruído a partir das revendas das trading relacionadas, ou ainda, do preço praticado pelo próprio produtor/exportador, a depender do caso. 769. Em seguida, foram adicionados os valores de frete e seguro internacional, AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) e imposto de importação, apurado a partir do valor efetivamente recolhido com base nos dados de importação da RFB e das despesas de internação, no percentual de 1,6% sobre o valor CIF (mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto da investigação no Brasil, constante do item 6.1.4 deste documento). 770. Cumpre ressaltar, ainda, que, foram levadas em consideração, para fins deste documento, a categoria de cliente no cálculo dos preços internados do produto investigado e do produto similar doméstico para comparação. 771. Os cálculos do preço de exportação internados são apresentados nos itens seguintes. 8.1 Da Panjin Read 772. Os cálculos apresentados no item 4.3.2.3 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Panjin Read para o Brasil, de US$ 200,42/t. 773. Com os preços CIF internados ponderados da Panjin Read, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 688,10/t, demonstrada no quadro a seguir: Subcotação Panjin Read [CONFIDENCIAL] Preço de Exportação FOB (US$/t) [CONF.] Frete Internacional (US$/t) [CONF.] Seguro Internacional (US$/t) [CONF.] Preço de Exportação CIF (US$/t) [CONF.] Imposto de importação (US$/t) [CONF.] AFRMM (US$/t) [CONF.] Despesas de Internação (US$/t) [CONF.] Preço de Exportação Internado (US$/t) [CONF.] Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (US$/t) [CONF.] Subcotação (US$/t) 688,10 Fonte: RFB, Indústria doméstica e Panjin Read. Elaboração: DECOM. 8.2 Do Grupo Risun (Xingtai Risun e Tangshan Risun) 774. Os cálculos apresentados no item 4.3.1 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações do Grupo Risun para o Brasil, de US$ 62,65/t. 775. Com os preços CIF internados ponderados do Grupo Risun, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 628,73/t, demonstrada no quadro a seguir: Subcotação Grupo Risun [CONFIDENCIAL] Preço de Exportação FOB (US$/t) [CONF.] Frete Internacional (US$/t) [CONF.] Seguro Internacional (US$/t) [CONF.] Preço de Exportação CIF (US$/t) [CONF.] Imposto de importação (US$/t) [CONF.] AFRMM (US$/t) [CONF.] Despesas de Internação (US$/t) [CONF.] Preço de Exportação Internado (US$/t) [CONF.] Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (US$/t) [CONF.] Subcotação (US$/t) 628,73 Fonte: RFB, Indústria doméstica e Grupo Risun. Elaboração: DECOM. 9. DA RECOMENDAÇÃO 776. Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de anidrido ftálico originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada. 777. O direito antidumping proposto para a empresa Panjin Read e para o Grupo Risun baseou-se na margem de dumping calculada a partir das respectivas respostas aos questionários de produtor/exportador. 778. Com relação aos produtores/exportadores identificados como partes interessadas, mas não selecionados da China, levou-se em consideração a média ponderada das margens de dumping calculadas paras os produtores/exportadores selecionados Panjin Read e Grupo Risun. 779. Sobre o produtor/exportador selecionado, mas que não apresentou resposta ao questionário, Ningbo Pangs Chem Co., Ltd, o direito definitivo foi calculado com base na margem apurada para fins de início da investigação. 780. E no que concerne às demais empresas desconhecidas ou não identificadas, o direito definitivo também foi calculado com base na margem apurada para fins de início da investigação. 781. Dessa forma, recomenda-se o seguimento da investigação com a aplicação dos direitos definitivos específicos nos seguintes termos: Produtor / Exportador Direito antidumping definitivo específico recomendado (US$/t) Panjin Read Chemical Company Limited 200,42 Xingtai Risun Chemicals Limited 62,65 Tangshan Risun Chemicals Limited Henan Foremost Chem Co., Ltd 167,93 Qilu Petroleum Chemical Group Alchemist Worldwide Ltd Qingdao Echemi Technology Co., Ltd Panjin Liabin Tangshan Baotie Group Henan Harvest Chem Co.,Ltd Eli-X (Qingdao) Chem Co.,Limited Yue Xiu Textiles Co., Ltd. Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co.,Ltd. Skystep Trading Ltd Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd. Bailong Chemicals Co Ltd Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation New Solar Technology Group Co., Ltd. Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd. Ningbo Pangs Chem Co., Ltd 773,79 Demais empresas 773,79
RESOLUÇÃO GECEX Nº 763, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 14 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 28/07/2025