RESOLUÇÃO GECEX Nº 763, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 12 de 14)

598. Por fim, destacou que o anidrido ftálico seria uma commodity, ou seja, os
preços chineses aplicados nas exportações para o Brasil estariam condizentes aos preços
praticados a nível internacional.
599. Diante do exposto, a BASF reafirmou a ausência de nexo causal entre o
suposto dano sofrido pela indústria doméstica e as importações objeto da presente
investigação.
600. Em 26 de agosto de 2024, a CCCMC, juntamente com os grupos Panjin
e Risun, protocolaram manifestação referente às informações apresentadas na audiência,
realizada em 14 de agosto 2024.
601. Inicialmente, as partes reiteraram as informações apresentadas na
manifestação protocolada em 4 de julho de 2024, que não fora considerada para fins de
determinação preliminar pela data de corte do referido documento, acerca outros fatores
externos, além das importações objeto de dumping, que teriam interferido no dano
sofrido pela indústria doméstica: impactos da pandemia COVID-19; conflito Rússia-
Ucrânia; medida antidumping aplicada contra Rússia e Israel; flutuações no mercado
brasileiro e desempenho da indústria doméstica; participação da indústria doméstica no
mercado; e descolamento de preços.
602. Em relação à pandemia da COVID-19, destacaram que esta teria causado
variações atípicas nas importações e na demanda em diversos setores, especialmente nos
setores relacionados à construção civil, que seria um grande consumidor de anidrido
ftálico. Além disso, lockdowns na China e disrupções logísticas nas cadeias de suprimento
globais teriam aumentado os custos operacionais e causado flutuações no mercado.
603. Já em relação ao conflito Rússia-Ucrânia, ressaltaram que o conflito teria
interrompido o fornecimento de matérias-primas, influenciado no aumento dos custos, e
gerado instabilidade econômica global, afetando diretamente as importações brasileiras
de anidrido ftálico, especialmente as provenientes da Rússia, que teriam diminuído
drasticamente (queda de 85% em P4, e interrupção em P5).
604. Em relação à aplicação da medida antidumping aplicada contra a Rússia
e Israel (em P4), mencionaram que houve crescimento das importações chinesas devido
à redução das importações dessas origens. Apesar disso, citaram que o volume total de
importações chinesas em P5 foi inferior ao registrado em períodos anteriores (P2 e P3),
quando as importações da Rússia e Israel atingiram seus picos, o que reforçaria que a
substituição das importações foi parcial e não danosa à indústria brasileira.
605. No que concerne às flutuações no mercado brasileiro de anidrido ftálico,
destacaram que:
i) entre os períodos P2 e P3, teria havido crescimento significativo, com
aumento tanto nas vendas da indústria doméstica quanto nas importações chinesas, que
teria ocupado espaço deixado pelas importações da Rússia e Israel;
ii) durante a segunda metade de P2, a COVID-19 teria impactado
negativamente o mercado;
iii) em P3, uma recuperação expressiva no mercado (+42%), teria gerado um
aumento de 72,5% nas vendas domésticas, acompanhando a alta demanda;
iv) em P4, o mercado teria se contraído consideravelmente, retornando a
níveis pré-pandemia (as importações chinesas diminuíram 95%, enquanto as vendas da
indústria doméstica caíram apenas 8%); e
v) em P5, embora as importações chinesas tenham crescido, as provenientes
da Rússia e Israel teriam cessado, mantendo o volume total de importações alinhado aos
níveis de P1 e P2. Isso reforçaria que as importações chinesas apenas substituíram as
oriundas de outros países, sem prejudicar significativamente a indústria brasileira.
606. Em relação ao domínio da indústria doméstica na participação do
mercado brasileiro de anidrido ftálico (de P1 a P5), destacou que a indústria brasileira
teria mantido uma participação de mercado significativa ao longo de todo o período
investigado, alcançando níveis entre 47,6% e 69,9%, mesmo com flutuações nas
importações chinesas. Em P5, a indústria doméstica teria representado 56,5% do
mercado, evidenciando sua resiliência.
607. Já em relação ao descolamento dos preços da indústria doméstica dos preços
praticados no mercado internacional, ressaltou que os preços da indústria doméstica
aumentaram cerca de 20% (de P4 a P5) devido à elevação de custos internos, enquanto os
preços das importações chinesas e de outros exportadores teriam permanecidos alinhados ao
mercado internacional. Dessa forma, esse fato indicaria que as práticas de precificação
doméstica não teriam sido afetadas pelo suposto dumping.
608. Diante do exposto, solicitaram que fosse considerada, para fins de
determinação final, análise abrangente e imparcial desses fatores externos, pois eles
poderiam simultaneamente estar causando dano à indústria doméstica.
609. Em manifestação protocolada em 26 de agosto de 2024, a empresa
Petrom mencionou que apesar de fatos que teriam afetado o mercado de anidrido ftálico
(COVID-19, conflito Rússia-Ucrânia, e aplicação de direito antidumping contra as
importações da Rússia e Israel), o mercado brasileiro teria enfrentado "enxurrada" de
importações da China a preços de dumping (+2.175,6%, de P1 a P5), o que viria causando
dano cada vez mais grave à indústria doméstica. Além disso, destacou que as importações
chinesas não se encerraram em P5, pois os 12 meses pós P5 teriam demonstrado um
crescimento de 119%, quando comparado com P5.
610. Mencionou a existência e o crescimento da subcotação, no período da
investigação, que teria aumentado de R$ [RESTRITO] /t em P1 para R$ [RESTRITO] /t em
P5; e a supressão enfrentada no mesmo período, quando teria ocorrido um aumento de
20,8% do custo de produção e apenas 8,7% do preço de venda no mercado
doméstico.
611. A empresa destacou que mesmo com o cenário adverso enfrentado ao
longo de P1 a P5, teria atendido 100% da demanda nacional no pico do consumo
nacional (em P3), não havendo que se falar em uma suposta incapacidade produtiva da
empresa como alegado. Acrescentou que teria registrado ocupação da sua capacidade de
apenas 67,9% em P5, exatamente no momento de pico das importações chinesas.
612. Dessa forma, citou que qualquer argumentação sobre incapacidade de
atender a demanda nacional seria improcedente. Segundo a empresa, de P1 a P5, teria
tido dificuldade em incrementar a sua produção e reduzir sua ociosidade diante da
entrada descontrolada de anidrido ftálico originário da China a preços de dumping.
613. Diante do exposto, a Petrom solicitou a confirmação das conclusões
preliminares na Nota Técnica e Determinação Final, com aplicação de direitos
antidumping definitivos. Reservou-se também o direito de apresentar novas
manifestações e provas durante o prazo probatório.
614. Em 26 de dezembro de 2024, a Petrom protocolou manifestação
referente a elementos de prova adicionais aos já apresentados.
615. Com relação ao nexo de causalidade entre as importações investigadas e
o dano sofrido pela indústria doméstica, afirmou que as importações chinesas a preços de
dumping teriam sido responsáveis pelo dano à indústria doméstica brasileira, que
representaram cerca de 18% do CNA em P5.
616. Mencionou que o parecer de determinação preliminar teria confirmado
que os indicadores econômicos e financeiros da indústria doméstica se deterioraram
principalmente devido ao dumping chinês, sobretudo de P4 a P5.
617. A Petrom destacou que outros possíveis fatores de impacto teriam sido
analisados e descartados:
i) importações de outras origens: em P5, teriam apresentado preços superiores
aos produtos chineses e volume irrelevante (6% do mercado);
ii) reduções tarifárias entre P4 e P5: as importações da China teriam crescido
mesmo antes das reduções tarifárias. Assim, segundo a empresa, mesmo com a tarifa
original de 14%, o preço chinês seria subcotado;
iii) demanda e padrão de consumo: o mercado brasileiro cresceu entre P1 e
P5, não havendo contração da demanda ou mudança no padrão de consumo como causa
do dano;
iv) desempenho exportador: as exportações teriam representado, no máximo,
12,8% das vendas e caíram 84,7% de P1 a P5, sem impacto significativo;
v) consumo cativo: irrelevante como fator de dano, já que havia capacidade
ociosa suficiente para atender o mercado; e
vi) importações ou revendas pela indústria doméstica: teriam representado
baixa relevância e não causaram dano.
618. Dessa forma, concluiu que o dano significativo sofrido pela indústria
doméstica teria decorrido diretamente das importações chinesas a preços de dumping.
619. Diante do exposto, a Petrom mencionou que existiriam indícios robustos que
justificassem a manutenção do posicionamento do DECOM na determinação preliminar em
sede de determinação final, visto que foi constatada a prática de dumping, no período de
julho de 2022 a junho de 2023, no parecer de determinação preliminar, que concluiu que o
produto foi introduzido no mercado brasileiro a preços de exportação inferiores ao seu valor
normal, caracterizando dumping de acordo com a legislação antidumping brasileira, além do
dano sofrido pela indústria doméstica e do nexo causal relacionando os dois.
620. Segundo a Petrom, essa análise teria sido baseada em dados primários
fornecidos pelas produtoras/exportadoras chinesas investigadas, descartando a simples
comparação de preços globais sugerida pela CCCMC pela BASF, considerada irrelevante
para a conclusão.
621. Além disso, a indústria doméstica mencionou que os preços CIF das
importações chinesas teriam sido inferiores aos de outras origens em três dos cinco períodos
analisados, exceto nos períodos P1 e P4, que apresentaram volumes de importação menores.
622. Em relação ao aumento da participação das importações chinesas no
mercado brasileiro de anidrido ftálico, ressaltou o expressivo crescimento das importações
brasileiras de anidrido ftálico provenientes da China entre os períodos P1 e P5,
registrando um aumento acumulado de 2.175,6% e um salto de 5.400% entre P4 e
P5.
623. Segundo a Petrom, embora fatores externos, como a pandemia de
COVID-19, o conflito na Rússia e a aplicação do direito antidumping contra importações
originárias da Rússia e Israel, possam ter impactado o mercado, a empresa registrou que
o avanço das importações chinesas teria sido atribuído a práticas de dumping, que
prejudicaram gravemente a indústria doméstica brasileira.
624. A empresa refutou a alegação da CCCMC de que o aumento das
importações chinesas teria sido apenas uma substituição de outras origens (Rússia e
Israel), apontando que os usuários nacionais não recorreram à oferta doméstica, mesmo
com capacidade produtiva disponível (abaixo de 70% em P5).
625. Destacou que o DECOM concluiu que as importações investigadas
cresceram em termos absolutos, em relação ao mercado brasileiro, ao consumo nacional
aparente e à produção nacional, causando danos significativos à indústria local; e citou
que, sem os impactos da pandemia, a participação chinesa no mercado poderia ter sido
ainda maior, intensificando os danos à produtora nacional.
626. No que concerne à participação da indústria doméstica no mercado
brasileiro de anidrido ftálico, mencionou que o crescimento de 3,1% nesse mercado (de
P1 e P5) teria sido impulsionado pelo aumento das importações chinesas, que
compensaram as quedas nos volumes de vendas internas da indústria doméstica e no
volume de importações de outras origens. Durante esse período, a participação da China
no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p., enquanto a indústria doméstica sofreu
uma redução de [RESTRITO] p.p.
627. Entre P4 e P5, frisou que a participação chinesa cresceu [RESTRITO] p.p.,
e a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. Nesse intervalo, as vendas domésticas da
Petrom caíram 20,3%, enquanto as importações chinesas, segundo a peticionária,
registraram "crescimento impressionante" de 5.321,3%. Assim, em P5, as importações
investigadas representaram cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro, com um
acréscimo de [RESTRITO] p.p. na participação chinesa no total importado entre P1 e
P5.
628. Dessa forma, asseverou o protagonismo das importações chinesas
durante o período de investigação e sua relação direta com a redução das vendas da
indústria doméstica, não havendo que questionar esse fato por meio da aplicação
equivocada de legislações de defesa da concorrência, como quer implementar a
CCCMC.
629. Em relação à queda na produção e seu efeito no grau de ocupação da
capacidade instalada, ressaltou que o crescimento das importações chinesas a preços de
dumping teria resultado em uma redução na produção da indústria doméstica,
impactando negativamente o grau de ocupação da capacidade instalada. Assinalou que,
de acordo com o DECOM, de P1 a P5, a produção doméstica sofreu uma redução
acumulada de 9,9%, e o grau de ocupação da capacidade instalada caiu [RESTRITO] p.p.,
alcançando apenas 67,9% em P5, justamente no momento de maior volume de
importações chinesas.
630. Apesar dessas adversidades, arguiu que a indústria doméstica tinha
demonstrado capacidade de atender 100% da demanda nacional, mesmo no pico de
consumo registrado em P3. Isso refutaria, no entendimento da Petrom, argumentos de
suposta incapacidade produtiva levantados pela CCCMC e pela BASF.
631. Dessa forma, destacou que a queda na produção e a ociosidade da capacidade
instalada da indústria doméstica decorreriam diretamente da entrada descontrolada de
importações chinesas de anidrido ftálico a preços de dumping, prejudicando a competitividade e
a recuperação da produção nacional.
632. No que se refere à deterioração da relação custo de produção e preço
da indústria doméstica, mencionou que essa relação cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. (de P1
a P5), com uma alta de [CONFIDENCIAL] p.p. (de P4 a P5), o que teria refletido na piora
da rentabilidade da Petrom, agravada pelo crescimento das importações chinesas a
preços de dumping nesse período (P4 a P5).
633. Segundo a empresa, a principal causa teria sido o constante aumento nos
custos de sua principal matéria-prima (ortoxileno), a partir de P2, combinado com a
impossibilidade de repassar esse aumento para os preços finais devido à concorrência desleal
dos produtos chineses. Em P5, a relação custo/preço atingiu seu maior nível histórico,
justamente quando as importações chinesas ingressaram maciçamente no mercado brasileiro.
634. Assim, citou que essa dinâmica teria evidenciado a pressão exercida pelas
importações chinesas sobre a indústria doméstica, impedindo reduções de preço e
causando supressão de valores no mercado nacional, o que teria prejudicado a
competitividade e a lucratividade da produção local.
635. Em relação à comparação entre o preço do produto investigado e o
similar nacional, ressaltou que a investigação teria revelado a existência recorrente de
subcotação no preço do produto importado da China em relação ao similar nacional, com
crescimento da subcotação de 316,7% (de P1 a P5). Nesse mesmo período, as
importações investigadas cresceram 2.175,6%, atingindo em P5 uma subcotação de R$
[RESTRITO] por tonelada, o maior nível registrado.
636. A única exceção teria ocorrido em P4, devido à pandemia de COVID-19,
que teria impactado as exportações chinesas. No entanto, o comportamento geral das
importações investigadas, marcado por preços inferiores, teria resultado em danos
significativos à indústria doméstica, incluindo perda de volumes de venda e supressão de
preços da indústria doméstica no mercado interno.
637. A Petrom afirmou que entre P4 e P5, enquanto o custo de produção
nacional subiu, elevando os preços do produto similar nacional, os preços do produto
importado da China caíram, ampliando a subcotação e agravando os impactos negativos
sobre as margens e o faturamento da indústria doméstica. Dessa forma, citou que o
cenário descrito teria contribuído para o deterioramento dos resultados operacional e
bruto da indústria local.
638. Em relação à evolução dos resultados operacional e bruto da indústria
doméstica, a peticionária observou que eles teriam sido impactados pelas importações de
anidrido ftálico originárias da China a preços de dumping. Entre P1 e P5, o resultado
bruto caiu cerca de 60%, enquanto o resultado operacional apresentou redução de
aproximadamente 40%. No período de maior crescimento das importações investigadas
(P4 a P5), o resultado bruto diminuiu 57%, e o operacional, 58%.
639. Destacou que, apesar da receita líquida ter aumentado 8,7% entre P1 e
P5, e 18,5% entre P4 e P5, os resultados unitários mostrariam quedas significativas nos
seguintes indicadores: 1) resultado bruto: -54,3% (P1 a P5) e -45,3% (P4 a P5); 2)
resultado operacional: -32,3% (P1 a P5) e -47,0% (P4 a P5); e 3) resultado operacional
ajustado (exceto financeiro e outras despesas): -97,5% (P1 a P5) e -97,8% (P4 a P5).
640. Assim, a Petrom citou que os dados desse cenário evidenciariam o
impacto negativo das importações investigadas sobre a rentabilidade da indústria
doméstica e confirmariam o nexo de causalidade entre o dano sofrido e o aumento das
importações originárias da China.
641. Diante do exposto, a Petrom mencionou que existiriam indícios robustos
que justificassem a manutenção do posicionamento do DECOM na determinação
preliminar em sede de determinação final, visto que foi comprovada a existência de
dumping nas importações originárias da China, do dano sofrido pela indústria doméstica
e do nexo causal relacionando os dois.
642. Em 15 de janeiro de 2025, as empresas do grupo Panjin, do grupo Risun
e a CCCMC protocolaram manifestação nos termos do art. 60, parágrafo único do Decreto
nº 8.058, de 2013. As partes repisaram a existência de outros fatores causadores de
dano, quais sejam:
i) impacto da pandemia da Covid-19, que teria gerado redução das
exportações para o Brasil devido aos lockdowns na China, com queda na demanda,
especialmente na construção civil e problemas logísticos e aumento dos custos
operacionais;
ii) efeitos da aplicação de direitos antidumping sobre a Rússia e Israel (desde
P2), o que teria tornado a China substituta dessas origens como principal fornecedora,
devido à redução das importações da Rússia e Israel (que antes representavam mais de
50% do total); e
iii) impactos do conflito Rússia-Ucrânia, que teria gerado aumento dos custos e
instabilidade econômica, e queda no fornecimento de anidrido ftálico da Rússia para o Brasil
em P4 e interrupção total em P5. Dessa forma, as flutuações do mercado teriam sido
causadas por fatores extraordinários e medidas comerciais e não pela prática de dumping.
643. Em relação ao desempenho da indústria doméstica, contestaram a
alegação da indústria doméstica de que houve uma queda significativa em sua
participação no mercado devido ao aumento das importações chinesas. Nesse sentido,
registraram que a indústria doméstica teria mantido cerca de 50% do mercado brasileiro
em todos os períodos analisados (em P5, os produtores nacionais representaram 75,37%
do mercado, sendo 56,48% da indústria doméstica e 18,89% de outra produtora
nacional).
644. Ademais, acerca da evolução da participação no mercado brasileiro, as
partes contestaram a análise da indústria doméstica, que teria comparado apenas P1 x P5
e P4 x P5, sem efetuar análise período a período. Nesse sentido, registraram que:
i. entre P2 e P3, teria havido aumento tanto nas vendas da indústria
doméstica quanto nas importações da China, que substituíram as importações da Rússia
e Israel;
ii. em P3, o mercado teria crescido acima dos níveis pré-pandemia, e as
vendas da indústria doméstica teriam acompanhado esse crescimento, mostrando que a
presença chinesa não teria prejudicado a indústria local;
iii. em P4, com o retorno à normalidade, importações e vendas domésticas
teriam caído, o que refletiria um ajuste natural do mercado; e
iv. em P5, o volume total de importações teria voltado a níveis próximos a P1
e P2, que reforçaria que o aumento das importações chinesas foi consequência da
redução das importações da Rússia e Israel.
645. Nesse contexto, segundo as empresas do grupo Panjin, grupo Risun e a
CCCMC, a participação da indústria doméstica permaneceu elevada durante todo o
período analisado, e destacando que em P5, período com maior volume de importações
chinesas, a Petrom manteve 56,4% do mercado brasileiro. Assim, não haveria evidências
de que as importações chinesas teriam causado dano à indústria doméstica.
646. Com relação à comparação dos preços da indústria doméstica com o
mercado internacional, frisaram que as principais origens das importações brasileiras de
anidrido ftálico (China, Taipé Chinês, Chile e Coreia do Sul) reduziram ou mantiveram seus
preços de exportação para o Brasil entre P4 e P5 e que a China teria apenas seguido a
mesma tendência dos principais exportadores mundiais.
647. Por outro lado, a indústria doméstica teria aumentado seus preços em
aproximadamente 20%, destoando do comportamento do mercado internacional. Assim,
essa comparação seria essencial para avaliar a competitividade da indústria doméstica,
conforme o Decreto nº 8.058, de 2013. Além disso, os preços da indústria doméstica não
teriam acompanhado as tendências do mercado global, tornando-se menos
competitivos.
648. Em 15 de janeiro de 2025, a Petrom protocolou manifestação, em
conformidade com o art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013 e a Circular SECEX nº 55, de
8 de outubro de 2024.
649. Segundo a Petrom, haveria evidências disponíveis que confirmariam a
existência de dumping e o dano resultante, com um claro nexo causal entre as
importações a preços de dumping e os prejuízos sofridos pela indústria local.
650. A peticionária declarou que as manifestações das partes contrárias à
medida antidumping repetiram argumentos já tratados pelo DECOM, sem apresentar fatos
novos que justifiquem mudanças no entendimento preliminar. Assim, a Petrom reforçou
que, na ausência de novos elementos, a determinação final deveria seguir as conclusões
do parecer de determinação preliminar e se propôs a rebater os argumentos repetitivos
das partes contrárias, reafirmando os entendimentos consolidados no processo.
651. Em relação ao nexo causal entre as importações e o dano sofrido pela
indústria doméstica, citou que as importações de anidrido ftálico da China para o Brasil
cresceram significativamente entre P1 e P5 (+2.175,6%), e teriam causado graves danos
à indústria doméstica devido à prática de dumping.
652. Destacou que a indústria química chinesa possuiria excedente de
capacidade produtiva, o que impulsionaria ainda mais as exportações para o Brasil,
agravado pelo cenário de uma possível guerra comercial sob um novo governo Trump.
Assim, segundo a empresa, a aplicação de medidas antidumping se torna essencial para
conter essa tendência.
653. A indústria doméstica frisou que a justificativa das exportadoras chinesas de
que o aumento das importações se deu pela substituição das importações da Rússia e de
Israel, previamente sujeitas a direitos antidumping, não se sustentaria. Segundo a Petrom, os
dados demonstraram que as importações chinesas teriam superado significativamente os
volumes dessas origens e impediram que a indústria doméstica brasileira expandisse sua
produção, mesmo tendo capacidade ociosa.
654. A indústria doméstica destacou que o impacto negativo das importações
chinesas teria sido evidenciado pela redução da produção e da ocupação da capacidade
instalada da indústria nacional, e ressaltou que o DECOM concluiu em sua determinação
preliminar que o dumping chinês teria sido o principal responsável pelos danos sofridos
pela indústria brasileira, sem que outros fatores tenham contribuído significativamente.
655. A Petrom citou, ainda, que embora as produtoras chinesas aleguem que
a pandemia de COVID-19 e a guerra na Ucrânia tenham distorcido o mercado, os dados
indicam que as importações da China continuaram a crescer mesmo após esses eventos,
que reforçaria que o dumping foi determinante para o prejuízo da indústria doméstica.
Como resultado, afirmou enfrentar severas dificuldades diante da concorrência desleal
promovida pelas exportações chinesas.
656. Nesse contexto, a Petrom aduziu existir indícios robustos que justificariam a
manutenção do posicionamento do DECOM na determinação preliminar em sede de
determinação final, visto que foi comprovada a existência de dumping nas importações
originárias da China, do dano sofrido pela indústria doméstica e do nexo causal relacionando
os dois.
7.4 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
657. Deve-se ter presente, antes mesmo que se proceda à análise de qualquer
asserção, que, conforme reconhecido amplamente pela jurisprudência do Sistema de
Solução de Controvérsias da OMC, o Acordo Antidumping não exige que as importações
das origens investigadas sejam o único fator causador de dano à indústria doméstica.
Eventuais demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não
afastam a possibilidade de contribuição significativa das importações a preços de dumping
para o dano verificado.
658. A respeito da afirmação da CCCMC de que a pandemia da COVID-19, a
partir do início do P2, teria afetado o mercado internacional de anidrido ftálico, sublinhe-
se que a parte interessada não especificou de que forma a pandemia teria exercido
pressão nos preços domésticos a ponto de ser considerada outro fator de dano.
659. O Painel em Morocco - Definitive AD Measures on Exercise Books
(Tunisia) não compartilhou a opinião da Tunísia de que "mere knowledge of the existence
of a potential injury factor is sufficient to trigger the obligation to investigate this factor",
concordando com as conclusões de painéis anteriores de que, se não houver provas
perante uma autoridade investigadora que indiquem que o "outro fator" está causando
dano à indústria nacional, a autoridade investigadora não é obrigada a examinar esse
fator como parte da análise de não atribuição.
660. Ademais, o que se constatou é que a pandemia teria tido seus efeitos
sentidos no mercado brasileiro mais fortemente em P4 do período de análise de dano.
Contudo, em que pese o volume do produto objeto de investigação em P4 ter sido
significativamente menor, observa-se que o volume de anidrido ftálico originário da China
em P5 não apenas retornou ao patamar anterior, de P3, como cresceu significativamente,
de forma absoluta e relativa, quando cotejado a qualquer outro período, a preços de
dumping, conforme exposto no item 4.3, e subcotados, conforme exposto no item 6.1.4
deste documento.
661. Ao longo da sua manifestação, a CCCMC declarou reiteradamente que
eventos com impacto global (Covid-19 e conflito Rússia-Ucrânia) teriam causado perturbações
que afetaram tanto os preços no mercado internacional quanto os preços da indústria
doméstica e que para comparar os preços de anidrido ftálico da indústria doméstica com os
preços das exportações chinesas seria necessário analisar outros fatores que influenciaram a
subcotação.
662. A esse respeito, frise-se que não foram apresentados elementos probatórios
ou argumentos fundamentados de como esses outros fatores poderiam impactar na análise
de causalidade. Ressalte-se que qualquer fator relevante levantado pelas partes interessadas
deve ser acompanhado por uma evidência suficiente para que a autoridade investigadora
possa entender como esse fator pode estar causando o prejuízo à indústria doméstica. Meras
alegações não são suficientes, de forma que não se requer que a autoridade analise qualquer
argumento levantado pelas demais partes interessadas, conforme jurisprudência do Órgão de
Solução de Controvérsias da OMC (decisão do Painel em Russia - Commercial Vehicles):
An investigating authority is not required to address every argument and
element of evidence raised by interested parties - indeed, such a requirement would make
the investigating authority's task largely impossible.
663. Não procede a tese da CCCMC de que os importadores brasileiros não
teriam outras fontes para obter o produto e de que, apenas em P5, após a aplicação do
direito antidumping às importações de anidrido ftálico originários da Rússia e de Israel, a
China teria tornado uma origem mais relevante, uma vez que a indústria doméstica não
teria conseguido atender à demanda do mercado brasileiro. Em primeiro lugar, posto que
foram identificadas 25 origens fornecedoras de anidrido ftálico no período de análise de
dano além de China, Israel e Rússia.
664. Em segundo, porque apenas em P3, quando o mercado brasileiro atingiu
seu maior volume no período analisado, em virtude do aumento da demanda da
construção civil como decorrência da pandemia, a capacidade instalada da indústria
doméstica chegou a ser menor do que o mercado brasileiro, conforme detalhado no
quadro a seguir: