PORTARIA CNPQ Nº 2.335, DE 24 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 2.335, DE 24 DE JULHO DE 2025
Estabelece as metas globais de desempenho
institucional para o período de 1º de março de 2025 a
28 de fevereiro de 2026, com a finalidade de cálculo
do pagamento da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto Nº 11.229, de 7 de Outubro de 2022, tendo em vista o que
dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691,
de 28 de julho de 1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006,
o Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de
fevereiro de 2021, e o disposto no Processo SEI nº 01300.000585/2025-11, resolve:
Art. 1º Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais e
respectivos indicadores de avaliação de desempenho institucional do CNPq para fins de
cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia (GADCT), para o período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de
2026.
Art. 2º As metas de que trata o Anexo foram elaboradas em consonância
com o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, podendo ser revistas,
a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem
significativa e diretamente a sua consecução, desde que o CNPq não tenha dado causa
a tais fatores.
§ 1º As Unidades Administrativas - UA do CNPq deverão comunicar à
Assessoria de Gestão Estratégica e Governança - AEG a ocorrência de fatores de que
trata o caput.
§ 2º A Assessoria de Gestão Estratégica e Governança - AEG deverá elaborar
e submeter a proposta de revisão das metas globais de desempenho institucional ao
Presidente do CNPq.
Art. 3º Para o ciclo de avaliação de desempenho institucional relativo ao
período referido no art. 1º desta Portaria, adotam-se pesos iguais para todas as metas
globais estabelecidas no Anexo desta Portaria, sendo que o resultado final da Avaliação
de Desempenho Institucional será obtido a partir do cálculo da média aritmética dos
percentuais alcançados em cada meta estabelecida, numa escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos percentuais.
Parágrafo único. Para o cálculo dos efeitos financeiros da avaliação de
desempenho institucional para pagamento da GDACT, será aplicada a seguinte
correlação, em conformidade com a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de
2021:
. .Resultado Final alcançado na Avaliação
de Desempenho Institucional
.Pontuação Institucional
. .A partir de 90% .80
. .De 75 a 89,99% .72
. .De 60 a 74,99% .60
. .De 45 a 59,99% .48
. . De 30 a 44,99% .36
. .De 15 a 29,99% .24
. .Inferior a 15% .12
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO