DESPACHO Nº 2.237, DE 25 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/07/2025

DESPACHO Nº 2.237, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.902874/2024-72. Interessado: Eneva S.A., inscrita sob o CNPJ
nº 04.423.567/0001-21. Decisão: (i) aprovar o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Porto de Sergipe I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.SE.032228-8.01, no valor de R$ 968,27/MWh (novecentos e sessenta e oito reais e
vinte e sete centavos por megawatt-hora), resultado da aplicação dos parâmetros "A" e "B" do
mês de junho de 2025 na Tabela do Anexo a este Despacho;(ii) informar que o CVU definido em
"i" deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE para despacho nos meses de setembro a dezembro de 2025, no que se refere aos
parâmetros "A" e "B" da Tabela do Anexo; (iii) informar que o CVU atualizado conforme item
"ii" deverá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2025, exclusivamente para fins
de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução
Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; e (iv) possibilitar que a Eneva S.A. redeclare,
excepcionalmente para os meses de setembro a dezembro de 2025, para fins de aprovação
pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UC) da UTE Porto de
Sergipe I, considerando as informações apresentadas na Carta ENV nº 041/2024, de
16/06/2025.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto

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