SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.029 - SRRF04/DISIT, DE 23 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 25 de julho de 2025, página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 25/07/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.029 - SRRF04/DISIT, DE 23 DE JULHO DE 2025
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
REGIME DE APURAÇÃO. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL.