RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.130, DE 22 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.130, DE 22 DE JULHO DE 2025
Altera a Resolução Normativa nº 1.067, de 18 de
julho de 2023, que por sua vez, altera a Resolução
Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, que
consolida os procedimentos e condições para
obtenção e manutenção da situação operacional e
definição de potência instalada e líquida de
empreendimento de geração de energia elétrica
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
29, inciso I, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 2º, 12 e 13 da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de
6 de outubro de 1997, no Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, e no que consta
do Processo nº 48500.905662/2012-11, resolve:
Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Resolução Normativa nº 1.067, de 18 de
julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar o Capítulo II, da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho
de 2022, a partir de 6 (seis) meses da aprovação dos Procedimentos de Rede do ONS, que
passa a vigorar com a seguinte redação e acrescida dos arts. 10-A a 10-F:"
Art. 2º Alterar o art. 3º da Resolução Normativa nº 1.067, de 18 de julho de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º No prazo de 6 (seis) meses a partir da aprovação dos Procedimentos de
Rede, o ONS deverá colocar em produção o sistema computacional citado na presente
Resolução Normativa."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA