RESOLUÇÃO CFO Nº 275, DE 18 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CFO Nº 275, DE 18 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre as regras para a honraria da Medalha e
Diploma de Honra ao Mérito Odontológico Nacional e
revoga a Resolução CFO-194/95. (publicada no Diário
Oficial da União de 9/8/1995, Seção 1, pág. 1947 a
1948).
O Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Federalnº4.324,de14deabrilde1964,regulamentadapeloDecretonº68.704,de03dejunho
de 1971, bem como o estabelecido na Lei Federal nº 12.514, de 28 de outubro de 2011,
Considerando o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia
com o reconhecimento de profissionais, instituições e personalidades que tenham prestado
relevantes contribuições para o desenvolvimento e valorização da Odontologia brasileira,
Considerando a importância de estimular a excelência profissional, o mérito
científico, técnico e ético, e o engajamento social no campo da saúde bucal, resolve:
CAPÍTULO I
DA HONRARIA
Art. 1º. Fica instituída a honraria denominada Medalha e Diploma de Honra ao
Mérito Odontológico Nacional, destinada a reconhecer e homenagear personalidades ou
instituições que tenham prestado relevantes contribuições à Odontologia brasileira, nos
campos científico, social, político, institucional ou benemérito.
Art. 2º. A honraria será concedida a pessoas, físicas ou jurídicas, indicadas, em três
categorias:
I - Contribuição Profissional, nos campos da ciência, seja na pesquisa e/ou no
ensino;
II - Contribuição Honorífica, no plano do desempenho social, político e nos serviços; e
III- Contribuição Benemérita, por doações significativas de materiais, equipamentos
ou obras odontológicas, com impacto social relevante, bem como pela prestação de serviços de
valor à saúde bucal coletiva ou por projetos políticos, sociais ou institucionais voltados à
valorização da Odontologia e à ampliação do acesso da população aos serviços
odontológicos.
Art. 3º. O número de homenageados nas categorias referidas no artigo anterior,
não poderá exceder:
I - 3 (três), na honraria referida no inciso I;
II - 2 (dois), na honraria referida no inciso II; e
III - 2 (dois), na honraria referida no inciso III.
CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA
Art. 4º. O Grupo de Trabalho da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito
Odontológico Nacional será formado, a partir da indicação dos Presidentes dos Conselhos
Regionais de Odontologia, após análise curricular, e nomeados, em ato normativo, pelo
Presidente do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 5º. Compete ao Coordenador:
I - Coordenar as atividades desempenhadas pelo Grupo de Trabalho;
II - Manter a ordem e zelar pelo cumprimento desta Resolução, bem como da
Decisão que dispõe a respeito das atribuições;
III - Agendar as reuniões do Grupo;
IV - Organizar e sistematizar os dados dos candidatos para a análise conjunta dos
pares;
V - Elaborar relatório contendo a classificação dos indicados, após análise
curricular, separados por categoria.
Art. 6º. Compete aos Membros analisar os documentos apresentados e atribuir
pontuação conforme os critérios definidos nesta Resolução e seus anexos.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho deverá definir metodologia para a avaliação
das candidaturas e contagem de pontuação, respeitando o que dispõe este Regulamento.
CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Art. 7º. Os candidatos serão julgados com absoluta imparcialidade, considerando:
I - A concretização de um sistema de mérito, capaz de ressaltar conduta,
desempenho e produção, como feitos marcantes de contribuição à Odontologia;
II - A relevância de princípios éticos, culturais e científicos, nas diferentes práticas
profissionais, particularizadas e contextualizadas;
III - A inquestionável importância da promoção de ações construtivas e exemplares,
no âmbito das relações interpessoais e intersociais; e
IV - O aprimoramento e a valorização do saber odontológico.
§ 1º. Para candidatos indicados para a categoria referida no inciso I do art. 3º desta
Resolução, deverão ser observados:
I - Experiência em Pesquisa: Experiência comprovada em pesquisa científica na área
de Odontologia, com apresentação de documentos que validem a participação em projeto de
pesquisa, como certificados ou declarações de instituições reconhecidas.
II - Atuação no ensino: Experiência em atividades de ensino superior na área de
Odontologia, com a apresentação de documentos que comprovem a atuação como docente,
tais como contratos de trabalho ou declarações de instituições de ensino.
III - Publicações científicas: Comprovar publicações em periódicos científicos
indexados na área da Odontologia com pelo menos, uma delas, sendo de autoria principal. As
publicações devem ser apresentadas em formato digital, acompanhadas das informações de
indexação.
IV - Atualização profissional: Apresentar comprovantes de participação em eventos
acadêmicos ou científicos, como congressos, seminários ou workshops, na área da
Odontologia, demonstrando o compromisso com a atualização profissional.
§ 2º. Para os candidatos indicados para a categoria referida no inciso II do art. 3º,
deverão ser observados:
I - Atuação em projetos sociais: comprovar participação em projetos sociais
voltados para a saúde bucal em comunidades carentes ou populações vulneráveis. Apresentar
documentos como certificados de participação, relatórios ou fotos que evidenciem o
envolvimento e resultados alcançados;
II - Engajamento político: demonstrar atuação em atividades políticas ou em
organizações que promovam políticas públicas relacionadas à saúde bucal, como conselhos de
saúde ou associações de classe. Fornecer documentações que comprovem a participação em
reuniões, eventos ou campanhas, cópias de propostas legislativas, incluindo atas de reuniões,
convites e certificados de participação.
III - Serviços à comunidade: comprovar a realização de ações de promoção de
saúde bucal, como palestras, oficinas ou atendimentos gratuitos, por meio de registros dos
atendimentos realizados com dados que demonstrem o impacto positivo das ações.
§ 3º. Para os candidatos da categoria referida no inciso III do art. 3º desta
Resolução, deverão ser observados:
I - Doações de material odontológico: contribuição expressiva mediante doação de
materiais, instrumentos, equipamentos ou produtos de higiene bucal destinados a instituições
de ensino, clínicas comunitárias ou projetos sociais voltados à população em situação de
vulnerabilidade. A comprovação deve ser feita por meio de documentos que detalhem o tipo,
a quantidade e a destinação dos itens doados, acompanhados de declaração das entidades
beneficiadas quanto ao impacto da doação.
II - Execução de obras ou reformas: realização ou financiamento de obras de
infraestrutura em unidades de atendimento odontológico, com finalidade de ampliar ou
qualificar o acesso à saúde bucal. Devem ser apresentados documentos comprobatórios da
obra (contratos, relatórios, registros fotográficos), bem como manifestação formal da
instituição beneficiada sobre os resultados obtidos.
III - Atuação em políticas públicas: idealização, proposição ou efetiva contribuição
para a criação ou implementação de políticas públicas, projetos legislativos ou iniciativas
institucionais que promovam a valorização da Odontologia enquanto profissão e ciência, a
ampliação do acesso aos serviços odontológicos ou o fortalecimento das ações de saúde bucal
no âmbito coletivo.
§4º. A comprovação, no caso do inciso III, deverá incluir registros oficiais,
publicações e/ou declarações de entidades representativas ou órgãos públicos reconhecendo o
mérito e os resultados da atuação.
Art. 8º. Os pré-requisitos mencionados em todos os parágrafos são de caráter
classificatório, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final.
Art. 9º. Os candidatos das categorias A e B, deverão apresentar diploma de
graduação em Odontologia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e validado pelo
Conselho Federal de Odontologia (CFO).
CAPÍTULO IV
DO JULGAMENTO
Art. 10. A escolha dos nomes agraciados com a honraria, nas diversas categorias,
será realizada com base na avaliação curricular dos candidatos, conforme critérios objetivos
estabelecidos na tabela anexa a esta Resolução.
§ 1º. A análise será conduzida pelos membros do Grupo de Trabalho, em reunião
convocada especificamente para este fim, de forma rigorosamente técnica, imparcial e isenta
de qualquer favorecimento pessoal, político ou institucional.
§ 2º. A ata contendo a lista dos homenageados deverá ser enviada, pelo Grupo de
Trabalho, para a Diretoria do Conselho Federal de Odontologia, em até 45 (quarenta e cinco)
dias antes da data da Solenidade de entrega da honraria.
CAPÍTULO V
INDICAÇÃO
Art. 11. As candidaturas deverão ser apresentadas por meio dos Conselhos
Regionais de Odontologia, mediante envio de ofício formal, acompanhado do currículo do
candidato, da documentação comprobatória exigida e do formulário de requerimento
devidamente preenchido.
§ 1º. Cada candidato só poderá ser indicado para concorrer a uma categoria.
§ 2º. No caso do mesmo candidato ser indicado por mais de um CRO, será
considerada a indicação do CRO que primeiro protocolar sua inscrição junto ao CFO.
§ 3º. Cada Conselho Regional poderá fazer a indicação de apenas um candidato,
para cada categoria.
§ 4º O CFO poderá indicar nomes, por deliberação de seu Plenário e/ou Diretoria,
com justificativa formal.
§ 5º. O Conselho Regional será responsável em observar a regularidade profissional
de seu indicado.
CAPÍTULO VI
DA HONRARIA LÁUREA SOLIDÁRIA DA ODONTOLOGIA
Art. 12. Fica instituída a honraria especial denominada Láurea Solidária da
Odontologia, de caráter não obrigatório e sazonal, destinada a reconhecer entidades, empresas
ou profissionais, sejam ou não da área odontológica, que tenham prestado apoio significativo à
classe odontológica em situações excepcionais de calamidade pública, emergências ou
tragédias de grande impacto.
Art. 13. A concessão dessa honraria ocorrerá mediante deliberação do Conselho
Federal de Odontologia, quando verificada a existência de ações solidárias que tenham
contribuído de forma direta e relevante para o amparo, reconstrução ou suporte aos
profissionais da Odontologia e/ou à continuidade dos serviços odontológicos.
Art. 14. Quando instituída para determinado exercício, a Láurea Solidária da
Odontologia será comunicada formalmente aos Presidentes dos Conselhos Regionais de
Odontologia, por meio de ofício, contendo as diretrizes, critérios e prazos para indicação de
candidatos.
Parágrafo único. As indicações deverão seguir os critérios estabelecidos no ato
convocatório, e serão submetidas à avaliação específica do Grupo de Trabalho designado pelo
Conselho Federal de Odontologia.
CAPÍTULO VII
DOS IMPEDIMENTOS
Art. 15. Os Conselheiros Federais e Regionais, efetivos e suplentes, no mandato da
atual gestão, estarão impedidos de concorrer à honraria.
Art. 16. Os agraciados em edições anteriores estarão impedidos de concorrer
novamente na mesma categoria, salvo se transcorrido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos e
desde que haja comprovação de alterações relevantes em seu currículo que justifiquem nova
avaliação e eventual concessão da premiação.
CAPÍTULO VIII
DA CERIMÔNIA
Art. 17. A cerimônia de entrega será realizada em data a ser definida pelo Conselho
Federal de Odontologia.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. As omissões desta Resolução, bem como as interpretações de suas
disposições, serão supridas por meio da análise do Grupo de Trabalho, com a deliberação da
Diretoria do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 19. Revoga-se a Resolução CFO 194/95.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE SOUSA PIRES
Secretário-Geral
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Presidente do Conselho