RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16,316, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16,316, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017626/2025-15. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 4,5 (quatro vírgula cinco) e 20 (vinte) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição Lajedo - Cachoeirinha, circuito simples, 69 kV, com
aproximadamente 19,53 km (dezenove quilômetros e cinquenta e três metros) de
extensão, que interligará a Subestação Lajedo à Subestação Cachoeirinha, localizada nos
municípios de Lajedo, Ibirajuba, Altinho e Cachoeirinha, no estado de Pernambuco. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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