RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.318, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.318, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019555/2025-87. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 15.721, de 10 de dezembro de 2024, que trata da declaração de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio
- Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 11,4 kV UBA2-009 - UBA2-016, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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