RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.317, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.317, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018562/2025-61. Interessado: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 5 (cinco) metros de largura necessária à passagem de trecho de linha de
distribuição que perfará o novo traçado de parte da Linha de Distribuição 69 kV Dix-Sept
Rosado - Caraúbas existente, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 1,66 km (um
quilômetro e sessenta e seis metros) de extensão, o qual interligará a estrutura LT18691 à
estrutura LT09725 da referida linha de distribuição, localizada no município de Caraúbas,
no estado do Rio Grande do Norte . A íntegra desta Resolução consta dos autos e se
encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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