RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.313, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.313, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018933/2025-13. Interessado: SPE Nova Era Teresina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50
(cinquenta) metros de largura, necessária à passagem dos trechos de linha de transmissão
que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Teresina II - Tianguá II C1,
na Subestação Teresina IV, circuitos simples, 500 kV, com aproximadamente 481
(quatrocentos e oitenta e um) metros (trecho V.E) e 656 (seiscentos e cinquenta e seis)
metros (trecho V.S) de extensão, que interligarão a Linha de Transmissão 500 kV Teresina
II - Tianguá II C1 à Subestação Teresina IV, localizada no município de Altos, no estado do
Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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