RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.309, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.309, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003502/2025-44. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superície de aproximadamente 14.583,00 (catorze mil, quinhentos e oitenta e três) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/34,5/13,8 kV Sinop Aeroporto,
localizada no município de Sinop, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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