PORTARIA SENATRAN Nº 519, DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 519, DE 10 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem
o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28
de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que
consta no Processo Administrativo nº 50000.010192/2025-05, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 1023, de 26 de Outubro de
2023, que concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BATISTA &
MARTINS INSPEÇÔES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.185.085/0001-06, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 1023, de 26 de Outubro de 2023, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ANHANGUERA INSPEÇÕES
VEICULARESLTDA,inscritanoCNPJnº06.185.085/0001-06,situadanaRuaBatistaRaffi,nº247,
Bairro jd Nova Aparecida, Município de Campinas/SP, CEP 13.068-601, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada (ITL).
............................................" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO