PORTARIA SE/MS Nº 844, DE 23 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 844, DE 23 DE JULHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei.
CNPJ: 24.729.097/0001-36.
Município/UF: São João Del Rei/MG.
Título do projeto: "Saúde nas Vertentes: Melhoria e ampliação do
Diagnóstico Oncológico".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.134499/2023-83
Período analisado: Exercício 2024.
Embasamento: Parecer Técnico nº 186/2025-CGCAN/SAES/MS
(0048204989).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA