PORTARIA PREVIC Nº 671, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 671, DE 21 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006556/2025-12, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. (EKTT11), CNPJ nº 28.443.452/0001-
67, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Néos, CNPB nº
2019.0018-29, e a NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na
condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano, em razão de alteração de dispositivos do convênio de
adesão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA