PORTARIA PREVIC Nº 660, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 660, DE 17 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006552/2025-34, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
Neoenergia Morro do Chapéu Transmissão e Energia S.A., CNPJ nº 28.438.834/0001- 00, na
condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Néos, CNPB nº 2019.0018-29,
e a NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, em razão de alteração de dispositivos do convênio de adesão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA