PORTARIA PREVIC Nº 656, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 656, DE 17 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006547/2025-21, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92, na condição de
patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Néos, CNPB nº 2019.0018-29, e a NÉOS
Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão de
alteração de dispositivos do convênio de adesão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA