PORTARIA PREVIC Nº 655, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 655, DE 17 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006546/2025-87, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
Neoenergia Transmissora 11 SPE S.A., CNPJ nº 36.257.187/0001-50, na condição de
patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Néos, CNPB nº 2019.0018-29, e a NÉOS
Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão
de alteração de dispositivos do convênio de adesão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA