ANEXO IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .INE .DESCRIÇÃO .GESTÃO . .DF .BRASÍLIA .530010 .0001681559 .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL . .MG .TARUMIRIM .316840 .0001586866 .eAPP Essencial 20h .MUNICIPAL . .MG .VÁRZEA DA PALMA .317080 .0002305860 .eAPP Essencial 30h .MUNICIPAL . .MT .JUÍNA .510515 .0002317575 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL . .PR .GOIOERÊ .410860 .0002252791 .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .MUNICIPAL . .RJ .RIO DE JANEIRO .330455 .0002256436 .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL . .RJ .RIO DE JANEIRO .330455 .0002256584 .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL . .RS .LAGOA VERMELHA .431130 .0002437988 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h .MUNICIPAL . .SC .SÃO FRANCISCO DO SUL .421620 .0002367092 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL . .8 MUNICÍPIOS .9 eAPP .
PORTARIA GM/MS Nº 7.677, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 822. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/07/2025