PA/MA - na BR-316/PA Ação Orçamentária: 7W07 - Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA Localizador: 0015 - No Estado do Pará Custo Total: R$ 280.000.000 Início: 01/01/2017 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 37.298.597 R$ 43.831.558 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 81.130.155 Investimento Plurianual: Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais Ação Orçamentária: 163Q - Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais Localizador: 0013 - No Estado do Amazonas Custo Total: R$ 1.500.000.000 Início: 01/01/2024 Término: 31/12/2027 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 33.000.000 R$ 35.000.000 Total do PPA 2024-2027 R$ 68.000.000 Investimento Plurianual: Duplicação da Ponte do Funil e do Trecho Rodoviário até o Município de Nazaré/BA Ação Orçamentária: 7XY7 - Adequação de Trecho Rodoviário Itaparica - Nazaré - na BA-001 (Ponte do Funil) Localizador: 0029 - No Estado da Bahia Custo Total: R$ 300.000.000 Início: 01/05/2024 Término: 31/12/2027 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 10.000.000 R$ 10.000.000 Total do PPA 2024-2027 R$ 20.000.000 Anexo VII-B Investimentos Plurianuais 11 Investimento Plurianual: Contratação das Obras, Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia das Obras de Ação Orçamentária: 7XY1 - Adequação de Trecho Rodoviário - km 17,72 - Km 489,6 - na BR-262/MS Localizador: 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul Custo Total: R$ 900.000.000 Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2027 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 33.000.000 R$ 35.000.000 Total do PPA 2024-2027 R$ 68.000.000 Investimento Plurianual: Construção do Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA Ação Orçamentária: 7S62 - Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA Localizador: 0015 - No Estado do Pará Custo Total: R$ 400.000.000 Início: 01/03/2024 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 18.649.299 R$ 15.000.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 33.649.299 Investimento Plurianual: Construção do Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR- Ação Orçamentária: 1418 - Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na Localizador: 0016 - No Estado do Amapá Custo Total: R$ 890.000.000 Início: 01/01/2024 Término: 31/12/2027 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 44.545.805 R$ 30.000.000 R$ 30.000.000 Total do PPA 2024-2027 R$ 104.545.805 Investimento Plurianual: Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP Ação Orçamentária: 13YK - Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR- 156/AP Localizador: 0016 - No Estado do Amapá Custo Total: R$ 750.000.000 Início: 21/01/2024 Término: 31/12/2027 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 60.064.782 R$ 30.000.000 R$ 30.000.000 Total do PPA 2024-2027 R$ 120.064.782 Investimento Plurianual: Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso/TO) - Na BR- Ação Orçamentária: 7X67 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso/TO) - Na BR- Localizador: 0017 - No Estado do Tocantins Custo Total: R$ 300.000.000 Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2027 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 33.000.000 R$ 35.000.000 Total do PPA 2024-2027 R$ 68.000.000 Anexo VII-B Investimentos Plurianuais 12 Investimento Plurianual: Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais Ação Orçamentária: 163Q - Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais Localizador: 0030 - Na Região Sudeste Custo Total: R$ 3.474.850.000 Início: 02/01/2023 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 637.829.869 R$ 661.120.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 1.298.949.869 Investimento Plurianual: Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA Ação Orçamentária: 7S62 - Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA Localizador: 0015 - No Estado do Pará Custo Total: R$ 317.532.585 Início: 01/07/2016 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 18.649.299 R$ 21.915.779 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 40.565.078 Anexo VII - B - Investimentos Plurianuais 13 5113 - Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade Investimento Plurianual: Criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí, com a Federalização da FURB e incorporação do Campus Ação Orçamentária: 7XY9 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Localizador: 0042 - No Estado de Santa Catarina Custo Total: R$ 5.000.000 Início: 21/11/2024 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 2.500.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 2.500.000 Investimento Plurianual: Implantação da Universidade Federal da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul Ação Orçamentária: 7XY9 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Localizador: 0043 - No Estado do Rio Grande do Sul Custo Total: R$ 5.000.000 Início: 01/01/2024 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 2.500.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 2.500.000 Investimento Plurianual: Expansão da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com a criação dos campus nos municípios de Ação Orçamentária: 7XY9 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Localizador: 0042 - No Estado de Santa Catarina Custo Total: R$ 5.000.000 Início: 01/02/2025 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 2.500.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 2.500.000 Investimento Plurianual: Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Ensino Ação Orçamentária: 7XY9 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Localizador: 0023 - No Estado do Ceará Custo Total: R$ 5.000.000 Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 2.500.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 2.500.000 14 Anexo VII - B Investimentos Plurianuais Investimento Plurianual: Criação e Implantação da Universidade Federal do Contestado Ação Orçamentária: 7XY9 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Localizador: 0042 - No Estado de Santa Catarina Custo Total: R$ 5.000.000 Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 2.500.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 2.500.000 Investimento Plurianual: Construção do Campus próprio da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) no município de Ação Orçamentária: 7XY9 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Localizador: 0029 - No Estado da Bahia Custo Total: R$ 5.000.000 Início: 01/02/2025 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 2.500.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 2.500.000 Investimento Plurianual: Construção das Universidades Federais do Médio e do Alto Solimões Ação Orçamentária: 7XY9 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Localizador: 0013 - No Estado do Amazonas Custo Total: R$ 5.000.000 Início: 01/01/2024 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 2.500.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 2.500.000 Investimento Plurianual: Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Ensino Ação Orçamentária: 7XY9 - Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de novos Campi Universitários e Instituições de Localizador: 0013 - No Estado do Amazonas Custo Total: R$ 5.000.000 Início: 01/01/2024 Término: 31/12/2026 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 2.500.000 R$ 0 Total do PPA 2024-2027 R$ 2.500.000 Anexo VII - B Investimentos Plurianuais 15 5118 - Atenção Especializada à Saúde Investimento Plurianual: Implantação de Nova Unidade Administrada pela Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação - Assistência Ação Orçamentária: 7Y01 - Implantação de Nova Unidade Administrada pela Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação Localizador: 5314 - No Município de Cuiabá - MT Custo Total: R$ 200.000.000 Início: 01/01/2024 Término: 31/12/2027 Valor Anual Previsto (R$) 2024 2025 2026 2027 0 R$ 0 R$ 60.000.000 R$ 60.000.000 Total do PPA 2024-2027 R$ 120.000.000 PROGRAMA: 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais Banco da Amazônia S.A. - BASA - Instalação de Pontos de Atendimento Bancário R$ 660.000 Término: 01/07/2022 Início: Custo Total: 31/12/2027 819.790 Valor Anual Previsto (R$) 2025 660.000 2026 2027 819.790 2024 962.738 3.262.318 Total do PPA 2024-2027 Ação:3252 - Instalação de Pontos de Atendimento Bancário Localizador:6000 - Na Amazônia Legal Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 913.730 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2025 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 913.730 2026 2027 0 2024 0 913.730 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0042 - No Estado de Santa Catarina Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 33.980.730 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2026 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 24.980.730 2026 2027 0 2024 0 24.980.730 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0033 - No Estado do Rio de Janeiro Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 913.730 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2025 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 913.730 2026 2027 0 2024 0 913.730 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0041 - No Estado do Paraná Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 106.250.380 Término: 01/01/2024 Início: Custo Total: 31/12/2026 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 46.500.380 2026 2027 15.906.881 2024 44.000.000 106.407.261 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0015 - No Estado do Pará 1 Anexo VIII - Investimentos Plurianuais - Orçamento de Investimentos das Estatais Não-Dependentes PROGRAMA: 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 740.769.650 Término: 01/01/2024 Início: Custo Total: 31/12/2027 100.000.000 Valor Anual Previsto (R$) 2025 310.519.650 2026 2027 100.000.000 2024 15.000.000 525.519.650 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0053 - No Distrito Federal Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 913.730 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2025 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 913.730 2026 2027 0 2024 0 913.730 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0026 - No Estado de Pernambuco Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 61.752.030 Término: 01/01/2024 Início: Custo Total: 31/12/2026 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 31.002.030 2026 2027 0 2024 15.000.000 46.002.030 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0035 - No Estado de São Paulo Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 913.730 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2025 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 913.730 2026 2027 0 2024 0 913.730 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0023 - No Estado do Ceará Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 1.827.460 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2025 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 1.827.460 2026 2027 0 2024 0 1.827.460 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0029 - No Estado da Bahia 2 Anexo VIII - Investimentos Plurianuais - Orçamento de Investimentos das Estatais Não-Dependentes PROGRAMA: 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 87.164.110 Término: 01/01/2024 Início: Custo Total: 31/12/2026 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 41.414.110 2026 2027 0 2024 15.000.000 56.414.110 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0031 - No Estado de Minas Gerais Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 103.596.491 Término: 01/01/2023 Início: Custo Total: 31/12/2026 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 44.000.380 2026 2027 0 2024 27.500.000 71.500.380 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0043 - No Estado do Rio Grande do Sul Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 42.067.000 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2027 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 24.067.000 2026 2027 0 2024 0 24.067.000 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0013 - No Estado do Amazonas Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 913.730 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2025 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 913.730 2026 2027 0 2024 0 913.730 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0032 - No Estado do Espírito Santo Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 33.586.650 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2026 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 24.586.650 2026 2027 0 2024 0 24.586.650 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0052 - No Estado de Goiás 3 Anexo VIII - Investimentos Plurianuais - Orçamento de Investimentos das Estatais Não-Dependentes PROGRAMA: 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 33.067.000 Término: 01/01/2025 Início: Custo Total: 31/12/2026 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025 24.067.000 2026 2027 0 2024 0 24.067.000 Total do PPA 2024-2027 Ação:3286 - Instalação de Bens Imóveis Localizador:0051 - No Estado de Mato Grosso Caixa Econômica Federal - CAIXA - Instalação de Bens Imóveis R$ 45.586.650 Término: 01/01/2024 Início: Custo Total: 31/12/2026 0 Valor Anual Previsto (R$) 2025
PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 66 de 71)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 25/07/2025