PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 40 de 71)

Objetivos Específicos do Programa
0133 - Fomentar às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado
Volume de crédito concedido Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida bilhões R$ Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16 25 37
2027
49
11 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação
internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Específicos do Programa
0315 - Atuar internacionalmente em prol dos Direitos Humanos, do desenvolvimento social e do combate à fome
Acordos bilaterais ou regionais assinados e apresentação ou copatrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 15 15
2027
15
12 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica
Objetivo Geral: Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.
Objetivos Específicos do Programa
0010 - Universalizar o acesso à energia elétrica - Programa Luz para Todos
Percentual de atendimento à demanda de universalização Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19 34 47
2027
63
0080 - Reduzir a pobreza energética
Consumo médio de energia elétrica da população de baixa renda por unidade consumidora Indicador do Objetivo Específico
147,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16.478.208 17.406.706 17.600.000
2027
18.000.000
13 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 3102 - Mineração Segura e Sustentável
Objetivo Geral: Criar, no setor mineral brasileiro, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a
atratividade aos investimentos
Objetivos Específicos do Programa
0049 - Ampliar o suprimento de insumos minerais estratégicos para a segurança alimentar
Percentual de produção de minerais para segurança alimentar Indicador do Objetivo Específico
13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
14,75 16,5 18,25
2027
20
14 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os
sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e
a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral,
da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Objetivos Específicos do Programa
0457 - Prestar assistência financeira, técnica e material às escolas das redes públicas da educação básica, por meio de
programas suplementares de educação, fortalecendo os critérios equitativos desses programas de forma a reduzir a
desigualdade entre os sistemas educacionais, promovendo a equidade, valorizando a diversidade e considerando as
especificidades locais e dos estudantes.
Percentual de municípios atendidos por pelo menos quatro dos seguintes programas do FNDE: PAR, Pnate, PDDE, PNAE
e PNLD
Indicador do Objetivo Específico
94,02 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
94,05 95 95,05
2027
96
15 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5119 - Atenção Primária à Saúde
Objetivo Geral: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do
acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero,
regionais e sociais
Objetivos Específicos do Programa
0069 - Expandir o acesso e a cobertura da Estratégia Saúde da Família, priorizando áreas de vulnerabilidade social,
inclusive ribeirinhas e quilombolas,com provimento de profissionais e cuidado interprofissional
Cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde Indicador do Objetivo Específico
64,56 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 78
2027
80
0070 - Expandir o acesso à atenção integral à saúde das populações em situação de rua, privadas de liberdade e outras
populações vulnerabilizadas
Cobertura populacional estimada de atenção integral à saúde das populações em situação de rua e privadas de liberdade Indicador do Objetivo Específico
40,79 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
53,09 78 88
2027
99
0150 - Expandir o acesso e a oferta aos serviços de saúde bucal
Cobertura populacional estimada de saúde bucal Indicador do Objetivo Específico
47,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 50 55
2027
60
16 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5122 - Saúde Indígena
Objetivo Geral: Promover e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde e saneamento ambiental, considerando os diferentes contextos étnico-culturais da
população indígena, em articulação e fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais
Objetivos Específicos do Programa
0186 - Reduzir a mortalidade infantil indígena por causas evitáveis
Taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis Indicador do Objetivo Específico
19,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
17,58 16,15 14,25
2027
13,03
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alagoas e Sergipe
7,5 6,9 6,3 5,7 da Meta
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Altamira
14 12,9 11,7 10,6
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Juruá
22,1 20,3 18,5 16,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Negro
21,2 19,5 17,7 16
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Purus
53,6 49,3 44,9 40,6
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Solimões
13 12 10,9 9,9
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Amapá e Norte do Pará
22,1 20,3 18,5 16,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Araguaia
21,9 20,1 18,3 16,5
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Bahia
3,3 3,3 3,3 3,3
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Ceará
2,3 2,3 2,3 2,3
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Cuiabá
19 17,5 15,9 14,4
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Guamá-Tocantins
13,1 12,6 11,5 10,4
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Interior Sul
15,3 14,1 12,9 11,1
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Kaiapó do Mato Grosso
17,3 15,9 14,5 13,1
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Kaiapó do Pará
13,6 12,5 11 10,3
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Leste de Roraima
11,3 10,4 9,5 8,5
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Litoral Sul
5 5 5 5
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Manaus
1,6 1,6 1,6 1,6
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Maranhão
5,5 5,1 5,1 5,1
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Mato Grosso do Sul
9,4 8,6 7,9 7,1
17 Anexo VI - Prioridades e Metas
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Médio Rio Purus
9,8 9 8,2 7,5 da Meta
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Médio Rio Solimões e Afluentes
31,4 28,8 26,3 23,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Minas Gerais e Espírito Santo
22,5 20,7 18,9 17
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Parintins
3,7 3,7 3,7 3,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Pernambuco
5,2 5,2 5,2 5,2
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Porto Velho
15,1 13,9 12,7 11,4
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Potiguara
5,1 5,1 5,1 5,1
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Rio Tapajós
19,8 18,2 16,6 15
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Tocantins
10,1 9,3 8,5 7,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Vale do Javari
47,2 43,4 39,5 35,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Vilhena
9,9 9,1 8,3 7,5
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Xavante
44 40,4 36,9 33,3
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Xingu
10,6 9,7 8,8 8
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Yanomami
65,5 60,2 54,9 49,5
18 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5127 - Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único
Objetivo Geral: Inclusão Socioeconômica para o público do Cadastro Único, com idade de 16 a 65 anos, com atuação nos eixos da intermediação de mão de
obra, qualificação profissional e empreendedorismo.
Objetivos Específicos do Programa
0381 - Promover a empregabilidade de pessoas inscritas no Cadastro Único com idade de 16 a 65 anos
Número de pessoas da população entre 16 a 65 anos inscritas no Cadastro Único matriculadas em cursos de qualificação
ou encaminhadas para vagas de emprego
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Pessoas Atendidas Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10.000 10.000 10.000
2027
10.000
0392 - Fomentar o Empreendedorismo de pessoas inscritas no Cadastro Único com idade de 16 a 65 anos
Nº de pessoas, entre 16 a 65 anos inscritas no Cadastro Único, encaminhadas para cursos de formação empreendedora ou
que realizarem operações de microcrédito
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
201.500 307.487 407.487
2027
607.487
19 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de
Políticas Públicas
Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social.
Objetivos Específicos do Programa
0244 - Contribuir com a redução da pobreza de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de transferência direta
de renda.
Percentual de atendimento das famílias com perfil do PBF (razão entre o número de famílias beneficiárias do PBF e a
estimativa de famílias com perfil de permanência do PBF, calculada com base na PNADC
Indicador do Objetivo Específico
102,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
0257 - Contribuir para ampliar o acesso à educação e permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos
beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF
Taxa de acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico
70,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 80
2027
83
0261 - Contribuir para ampliar o acesso à saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e de mulheres beneficiárias do
Programa Bolsa Família- PBF
Taxa de acompanhamento de saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e mulheres beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico
78,79 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
79 80 81
2027
82
0296 - Ampliar o número de municípios brasileiros recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF
(IGDM-PBF)
Percentual de municípios que recebem recursos do IGDM-PBF Indicador do Objetivo Específico
93,41 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
94 95 95,5
2027
97
20 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5129 - Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de
Informações e Conhecimento para políticas sociais
Objetivo Geral: Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único e produzir informações e conhecimento para promoção do
acesso às políticas sociais e seu aprimoramento.
Objetivos Específicos do Programa
0002 - Prover às políticas públicas dados e informações atualizadas das famílias de baixa renda residentes no Brasil
Percentual de famílias de baixa renda no Cadastro Único com informações atualizadas (Taxa de Atualização Cadastral) Indicador do Objetivo Específico
83 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
84 84,5 85
2027
86
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 84 84,5 85 86 da Meta
Região Nordeste 85,5 85,6 85,8 86
Região Norte 85 85,3 85,6 86
Região Sudeste 81 83 85 86
Região Sul 81 83 85 86
0231 - Produzir estudos, dados, ferramentas informacionais, dentre outros, para o aperfeiçoamento das políticas de
desenvolvimento e assistência social e seus impactos sobre a sociedade brasileira
Proporção de programas do MDS que estão no Planejamento Estratégico com documentação na Wiki-ID Indicador do Objetivo Específico
42 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 70 80
2027
90
21 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos
pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Objetivos Específicos do Programa
0253 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Básica ofertados às famílias e pessoas em
situações de vulnerabilidade social.
Percentual de famílias com renda de até ½ salário-mínimo inscritas no Cadastro Único, cobertas por unidades CRAS Indicador do Objetivo Específico
68,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
69 71 72
2027
73
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 75,5 76 76,5 77 da Meta
Região Nordeste 64 70 76 77
Região Norte 55 59 60 63
Região Sudeste 71,5 72 72,5 73
Região Sul 94,2 94,3 94,4 94,5
0276 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas
em situações de risco social, violência e violação de direitos
Percentual de municípios com presença de serviços e unidades de Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta
Complexidades
Indicador do Objetivo Específico
65,51 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
68 70 72
2027
75
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 67 69 71 75 da Meta
Região Nordeste 64 68 71 76
Região Norte 74 78 82 88
Região Sudeste 73 74 75 76
Região Sul 65 66 67 68
0309 - Promover a proteção e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e
seu contexto de vida
Percentual de municípios com adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, em relação ao quantitativo de
municípios elegíveis ao Programa
Indicador do Objetivo Específico
68 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 72 73
2027
75
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 61 63 66 68 da Meta
Região Nordeste 95 95 96 96
Região Norte 92 92 93 93
22 Anexo VI - Prioridades e Metas
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sudeste 51 54 57 60 da Meta
Região Sul 28 32 36 40
0322 - Aprimorar a gestão do BPC para reduzir o tempo de concessão dos benefícios, agilizando o acesso dos
requerentes
Tempo Médio de Concessão (TMC) para o BPC (PcD e Idoso) Indicador do Objetivo Específico
164 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
133 101 70
2027
70
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização