PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.543, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.543, DE 23 DE JULHO DE 2025
Realoca Representação de Gratificação da Presidência
da República constantes do Anexo II, alínea "d",
respectivamente, do Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.503,
de 12 de junho de 2025.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a seguinte Gratificação de Representação da Presidência da
República constante do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Representação RGA Nível II, da Unidade 278473 para
a Unidade 218640;
Art. 2º A realocação deve ser registrada no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.
LUIZ FERNANDO CORRÊA