PORTARIA Nº 60/CPAL, DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 60/CPAL, DE 10 DE JULHO DE 2025
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos
Portos de Alagoas (NPCP - 2018/AL).
O CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II do art. 4º, da Lei nº 9.537/1997 (Lei de Segurança Tráfego
Aquaviário - LESTA), resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos de
Alagoas (CPAL), aprovada pela Portaria nº 33, de 21 de junho de 2018. Esta modificação é
denominada MOD. 5.
§ 1º - No Capítulo 4, artigo 0415:
a) Alterar a alínea c para:
c) O início da contagem do período de 24h de escala será às 8h;
b) Renomear as alíneas d, e, f, g, h e i, para e, f, g,h, i e j, respectivamente;
c) incluir a alínea d, com o seguinte texto:
d) Considerando os parâmetros operacionais estabelecidos no anexo 4-A, não é
utilizada a dupla praticagem no Porto de Maceió e TUP da BRASKEM.
Em casos de autorizações excepcionais para a movimentação de navios com
porte que exceda os parâmetros operacionais, poderá ser exigida a presença de mais de
um Prático, levando-se em consideração as características do navio e de sua carga.
§ 2º - No Capítulo 4, alterar o artigo 0418 para:
0418 - IMPRATICABILIDADE
a) É competência do Capitão dos Portos de Alagoas declarar a impraticabilidade
da barra. A impraticabilidade será configurada quando as condições meteorológicas ou
outras, provocadas por acidentes ou deficiências técnicas, possam implicar inaceitáveis
riscos à segurança da navegação, desaconselhando à realização da manobra, o tráfego de
navios e/
ou embarque/desembarque de Prático, conforme o quadro de condições
ambientais constantes da alínea b, sendo que as condições de impraticabilidade se aplicam,
indistintamente, as embarcações com obrigatoriedade de uso do serviço de praticagem e
a embarcações com dispensa do serviço de praticagem ou não praticadas, a menos que
expressamente disposto em contrário na declaração de impraticabilidade expedida pelo
Agente da Autoridade Marítima;
b) Quadro de Parâmetros Ambientais de Impraticabilidade no Porto de Maceió
e TUP da BRASKEM:
Parâmetros Ambientais
Faixa - Verde
Altura de Onda (HS)(m) - Hs menor ou igual a 1,5e
Intensidade do Vento (V)(Nós) - V menor ou igual a 16e
Visibilidade (Vis) (MN) - Vis menor ou igual a 0,3
Faixa - Amarela
Altura de Onda (HS)(m) - 1,5 menor Hs menor ou igual a 2,0 e/ou
Intensidade do Vento (V)(Nós) - 16 menor V menor ou igual a 29 e/ou
Visibilidade (Vis) (MN) - Vis menor ou igual a 0,5
Faixa - Vermelha
Altura de Onda (HS)(m) - Hs maior ou igual a 2,0 ou
Intensidade do Vento (V)(Nós) - V maior ou igual a 30 ou
Visibilidade (Vis) (MN) - Vis menor ou igual a 0,6
Os parâmetros detalhados na faixa verde indicam uma condição de
praticabilidade total. Nas condições da faixa amarela, considerando a medição de sensores
específicos ou, na sua ausência, informações meteorológicas disponibilizadas pelo Centro
de Hidrografia da Marinha(CHM), a avaliação no local pela equipe de Inspeção Naval da
CPAL e a assessoria dos Práticos em escala do dia, o Capitão dos Portos poderá declarar
impraticabilidade total ou parcial, em função da conjunção da interação entre os diversos
fatores intervenientes nas manobras, não apenas de ordem meteorológica, mas também
tipo de navio, condição de carregamento, condições técnicas e sinalização náutica.
Na ocorrência de parâmetros ambientais na faixa vermelha do Quadro de
Parâmetros Ambientais de Impraticabilidade, o Capitão dos Portos de Alagoas declarará
impraticabilidade total da barra.
c) Ao constatar condições desfavoráveis de mar, vento, visibilidade ou outras, a
Praticagem deverá entrar em contato com a CPAL, por qualquer meio de comunicação, a
fim de que possa ser analisada a necessidade de ser declarada a impraticabilidade;
d) Quando as condições de mar impedirem a chegada do Prático a bordo ou as
condições de segurança da embarcação não aconselharem a espera do momento
adequado para o seu embarque, o Comandante da embarcação, sob sua exclusiva
responsabilidade, poderá ser autorizado pelo Capitão dos Portos a conduzir a embarcação
para o porto, observando os sinais ou orientações que, de terra ou de outra embarcação,
lhe forem transmitidos pelo Prático; e
e) Na saída do porto, caso não haja segurança para o desembarque do prático,
o desembarque, se necessário, será feito no próximo porto, com prévia autorização do
Capitão dos Portos de Alagoas. Nesse caso, caberá ao Comandante do navio prover os
meios necessários para a permanência do Prático a bordo, bem como o seu retorno ao
porto de origem.
§ 3º - No Capítulo 3, artigo 0301, alínea c, item 5, renumerar os incisos III, IV
e V, para II, III e IV, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA