PORTARIA Nº 5.291, DE 24 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.291, DE 24 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
GORY YEHIA AHMED MOHAMED ABDELAZIM HEGAZY - B011132-W, natural
do Egito, nascida em 4 de março de 2015, filha de Yehia Ahmed Mohamed Abdelazim
e de Sara Elsayed Darwish Mohamed H Shehata, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0596848/2025);
KATCHOUNA AXENAT - G331164-k, natural do Haiti, nascida em 23 de junho
de 2012, filha de Edner Axenat e de Mariana Louivil, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0590001/2025);
MATHEO ALEJANDRO BELO JIMENEZ - G464885-I, natural da Venezuela,
nascido em 28 de agosto de 2016, filho de Freddy Rafael Belo Martinez e de Dianys
Del Carmen Jimenez Montes, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0596539/2025);
THIERRY EDLINCE MONLEY AXENAT - G331167-E, natural do Haiti, nascido
em 21 de outubro de 2007, filho de Edner Axenat e de Mariana Louivil, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0589976/2025);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2025
Código: 675.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572436/2024.
Interessado: MOHAMAD BASSEL CHARAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 659.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560306/2024.
Interessado: JOAO HENRIQUE ROBALO CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 657.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558908/2024.
Interessado: WILLIAME RICHARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 656.789
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558593/2024.
Interessado: HASSAN ZUBAIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 656.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558288/2024.
Interessado: NARESH RAM DUSEJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, do
item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 634.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542964/2024.
Interessado: NELSON ELINIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.277, DE 23 DE JULHO DE 2025",
publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, Seção 1, página 71,
Processo MJSP nº 08017.001579/2025-17, na linha em que se lê:
"Título Original: Desenhos - Trailer"
leia-se:
"Título Original: Sketch - Trailer"