PORTARIA Nº 456, DE 22 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 456, DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
Considerando a conformidade das informações constantes no processo Inmetro
SEI nº 0052600.000370/2025-48 com os requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 78,
de 23 de março de 2022, resolve;
Art. 1º Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 262, de 22 de novembro de 2019,
que concede à empresa Omron Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Médicos Ltda autorização para declaração de conformidade de esfigmomanômetro
digital.
Parágrafo Único - A revogação da Portaria Inmetro/Dimel n.º 262/2019 cancela,
em caráter definitivo, a autorização concedida à Omron Healthcare Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Médicos Ltda para emitir declaração de conformidade do
instrumento de medição mencionado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO