PORTARIA Nº 421, DE 11 DE JULHO DE 2025 (*)

PORTARIA Nº 421, DE 11 DE JULHO DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.002771/2025-32, resolve:
Incluir o subitem 5.1.4 no item 5 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 135, de 19 de
agosto de 2016, que aprova o modelo E650-A2E3 de medidor eletrônico de energia
elétrica, classe de exatidão C, marca Landis+Gyr, de acordo com as condições especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2025, Edição nº
134, Seção 1, página 23, com incorreção no original.