PORTARIA Nº 2.290, DE 24 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 25 de julho de 2025, página 49. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 25/07/2025

PORTARIA Nº 2.290, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Carmo do
Paranaíba
. Erosão
Continental/Boçorocas -
1.1.4.3.3
.8.182 .18/06/2025 .59051.043719/2025-49
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS