PORTARIA Nº 17.511, DE 23 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.511, DE 23 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº
736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria
nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00065.030715/2025-07, resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Panamerica Park;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0589;
III - município (UF): São Paulo (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 39' 13,32'' S
/ 046° 43' 30,69'' W.
Art.2ºFicarevogadaaPortarianº4.592/SIA,de22demarçode2021,publicadano
Diário Oficial da União de 29 de março de 2021, Seção 1, página 89.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA