PORTARIA Nº 139, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 139, DE 16 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.°
11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução
Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução
Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.°
21024.007468/2025-93, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI,
inscrito no CRMV-MT sob o número 2337, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da
Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da
brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado do Mato Grosso.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LENY ROSA FILHO